Temer envia projeto de lei que vai beneficiar produtores rurais
Cumprindo promessa feita à bancada paraense, o presidente Michel Temer (PMDB) enviou ao Congresso na última quinta-feira (13) um projeto de lei (PL) que retira 349 mil hectares ou 27% da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará. O objetivo é legalizar grileiros e posseiros dentro da área.O PL 8.107 substitui a Medida Provisória 756, vetada por Temer no mês passado após críticas de ambientalistas e que previa uma redução ainda maior da floresta, de 37% da área total.
Em texto que acompanha o PL, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que a Flona “tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental”.O PL prevê que serão regularizados só posseiros que já estavam na Flona na época de sua criação, em 2006, mas o desenho da APA inclui áreas que foram invadidas e desmatadas após essa data. Com o envio do PL ao Congresso, manifestantes levantaram os protestos que vinham bloqueando a BR-163, importante via para o escoamento de soja.
O Ministério do Meio Ambiente disse que a redução da Flona será acompanhada de ações para conter o desmatamento no sudoeste do Pará, como aumento de fiscalização e implantação de projetos econômicos sustentáveis.
Caso a diminuição seja aprovada pelo Legislativo, o governo dará um subsídio de pelo menos R$ 511 milhões aos ocupantes ilegais da Flona, segundo cálculo da ONG Imazon, com sede em Belém. Os pesquisadores Paulo Barreto e Elis Araújo compararam o valor de mercado de um hectare na região (R$ 1.800) com o preço referencial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cujas regras de cobrança foram modificadas por lei sancionada por Temer na terça (11) e apelidada de “MP da Grilagem”.
Na planilha do Incra, o preço mínimo da terra nua (não formada) na região é de R$ 672 por hectare. A nova lei prevê que, para a titulação, serão cobrados de 10% a 50% desse valor. Assim, posseiros e grileiros teriam um subsídio de R$ 511 milhões a R$ 605 milhões em relação ao preço de mercado, segundo o Imazon.
ARTICULAÇÃO
O senador Jader Barbalho foi autor da emenda nº 14, aprovada no relatório da comissão mista que analisou a MP 756, e um dos principais articuladores no Senado para a aprovação do texto, que agora chega ao Congresso em forma de PL.Jader explica que a mudança por ele sugerida garante segurança e estabilidade aos produtores estabelecidos na região de Novo Progresso há mais de 30 anos. “É preciso que haja um novo olhar para a Amazônia, que ainda habita o imaginário popular como um imenso vazio demográfico. Esquecem que vivem em toda a região mais de 25 milhões de pessoas, que precisam trabalhar, produzir e viver de sua produção”, frisou o senador.
PARA ENTENDER
Os 349 mil hectares retirados da Floresta Nacional (Flona) seriam transformados em Área de Proteção Ambiental (APA), o que reduz seu nível de proteção e permite a propriedade privada e atividades rurais, como a pecuária.
Fonte: Diário do Pará.
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