TRE-PA reforma decisão e MDB elege mais um prefeito no Pará
Foto: Reprodução | O Tribunal Regional Eleitoral do Pará confirma vitória de Jaime Barbosa (MDB) em Cachoeira do Arari, após reformar decisão que anulava votos. Entenda os detalhes da legislação eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, nesta segunda-feira, 18 de novembro de 2024, reformar a decisão que havia tornado sub judice o resultado das eleições municipais de Cachoeira do Arari. O candidato eleito, Jaime Barbosa (MDB), havia tido seus votos anulados enquanto aguardava o julgamento de seu processo. Com 9.533 votos, equivalentes a 61,28% dos votos válidos, Barbosa foi o vencedor, enquanto o segundo colocado, Valdo (PRD), obteve 38,72% dos votos.
A confirmação da vitória de Jaime Barbosa reforça a posição do MDB nas eleições de 2024, sendo este mais um prefeito eleito pelo MDB no estado do Pará. A informação sobre a decisão do TRE foi divulgada por Edmar Gonçalves, advogado de Jaime Barbosa, através de um vídeo nas redes sociais.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o direito de um candidato concorrer ao cargo público, mesmo com o registro de candidatura sub judice (ainda dependente de julgamento), é garantido pela legislação eleitoral brasileira. O artigo 16A da Lei nº 9.504/1997 estabelece que o candidato cujo registro esteja sub judice pode realizar todos os atos relativos à campanha, como o uso do horário eleitoral gratuito em rádio e TV, e ter seu nome mantido na urna eletrônica. No entanto, a validade dos votos recebidos pelo candidato fica condicionada ao deferimento definitivo do registro por instância superior.
Fonte: g1 PA News Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/11/2024/08:59:19
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