TSE cassa mandato de mais um vereador de Belém por fraude na cota de gênero; veja qual
Decisão foi tomada na noite desta terça-feira (Foto: Divulgação / TSE)
Ministros reconheceram irregularidade cometida pelo partido pelo qual o vereador foi eleito. Com isso, todos os mandatos vinculados à sigla foram cassados.
Na noite desta terça-feira, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, por unanimidade, fraude à cota de gênero por parte do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Belém nas eleições municipais de 2020. Com essa decisão, todos os mandatos dos candidatos vinculados à sigla no município foram cassados. A decisão também anulou a votação obtida pelo partido na eleição proporcional, com a retotalização dos votos, bem como dos quocientes eleitoral e partidário. Segundo o TSE, a medida deve ser cumprida imediatamente.
O único vereador eleito pelo PTB nas eleições 2020 foi João Coelho, que hoje está no PDT. Ele foi o sexto mais votado, com 9.493 votos, mas, pela decisão, deve perder o mandato. Os ministros analisaram recurso apresentado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em face da decisão que rejeitou ação de impugnação de mandato eletivo contra o PTB pelo lançamento de duas candidaturas fictícias ao cargo de vereador de Belém (PA) nas Eleições 2020. As candidatas tiveram os registros indeferidos, mas não foram substituídas.
No entendimento da Justiça Eleitoral, o o indeferimento de candidaturas femininas sem a reposição dessas vagas por outras candidatas – situação que ocorreu no PTB Belém – configura fraude à cota de gênero. Pela legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
Outros casos
O TSE tem analisado recursos relacionados à fraude na cota de gênero nas eleições 2020 em Belém. O vereador Zeca do Barreiro (Avante) também teve o diploma cassado pela Corte, em dezembro de 2022. A fraude na cota de gênero cometida pelo Partido Social Democrático (PSD) também levou à cassação do mandato da vereadora de Belém Dona Neves.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/05/2024/07:54:59
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