Ação cautelar garante retorno de Dilma Serrão à prefeitura de Belterra

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Ação cautelar garante retorno de Dilma Serrão à prefeitura de Belterra
Liminar foi proferida pelo ministro do TSE Henrique Neves da Silva .
Jociclélio Macedo está no cargo desde mandado judicial do TRE.

Dilma Serrão foi eleita em 2012
(Foto: Karla Lima/G1)O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu ação cautelar permitindo que Dilma Serrão (PT) retorne ao cargo de prefeita de Belterra, no oeste do Pará. O pedido de liminar foi deferido na quinta-feira (16), em Brasília. (Veja a decisão)

Jociclélio Macedo tomou posse pela segunda vez em quatro meses, através de um mandado judicial expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Porém, duas decisões de ação cautelar foram proferidas, sendo a primeira pelo ministro Admar Gonzaga, relativa a um processo, e esta segunda decisão pelo ministro Henrique Neves da Silva, ambos do TSE, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial e sustou os efeitos das decisões do TRE nos autos do Recurso Eleitoral nº 530-67, determinando a manutenção de Dilma Serrão no exercício do mandato de prefeita, sendo  reconduzida imediatamente ao cargo.

Por telefone, a esposa do atual prefeito de Belterra, a advogada Edna Carneiro, informou ao G1 que a Coligação “Unidos por Belterra” deve responder ao recurso o quanto antes para que seja dado uma melhor celeridade para o julgamento de mérito do Recurso Especial Eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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Entenda o caso
Dilma Serrão (PT), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PA) no dia 9 de dezembro de 2014, em Belém, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e conduta vedada.

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Macedo assume pela segunda vez a prefeitura de BelterraNo dia 17 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o acórdão sobre a cassação de Dilma. Assim que saiu a publicação, representantes da coligação “Unidos por Belterra”, que tem a frente Jociclélio Macedo (DEM), protocolaram uma petição no Cartório Eleitoral da 104ª zona pedindo a diplomação do candidato para assumir a prefeitura.

A primeira posse de Macedo ocorreu dia 18 de dezembro. Porém, os advogados de Dilma Serrão, entraram com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Superior Eleitoral, com mandado de segurança com pedido de liminar, para invalidar a posse do prefeito Jociclélio Macedo. Liminar foi concedida no dia 19 de dezembro dando novamente a gestão do município a Dilma.  Essa liminar tinha validade até o julgamento do embargo de declaração pelo TRE-PA que dediciu manter a cassação do mandato de Dilma por compra de votos e conduta vedada. O acórdão do Tribunal Regional Eleitoral foi publicado no dia 26 de março, no Diário Oficial do Estado (DOE).Do G1 Santarém

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Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981171217 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) (093) 35281839 E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

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