AGU cobra mais de R$ 120 milhões de multas devidas por desmatadores no Pará
Desmatadores do estado do Pará terão de pagar R$ 112,1 milhões de multa por desmatamento da Floresta Amazônica. A Advocacia-Geral da União, por meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, concluiu, nesta quarta-feira (16), o ajuizamento de 43 ações para a cobrança no total de R$ 462 milhões em seis estados da região da Amazônia.
Os R$ 462 milhões cobrados têm o objetivo de garantir a reparação dos danos causados. Além no estado do Pará, haverá cobrança no Amazonas (R$ 140,5 mi), Mato Grosso (R$ 168,1 mi), Rondônia (R$ 36,1 mi), Roraima (R$ 3,1 mi) e Acre (R$ 1,7 mi). Esse é o quarto lote de ações civis públicas ajuizadas contra infratores ambientais.
A Força-Tarefa pede a indisponibilidade de bens e valores de 71 réus pela devastação de 27,9 mil hectares da Amazônia Legal.
A Procuradora Federal Gabriela Ayres Furtado, integrante da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, destaca que o ajuizamento das ações consolida a atuação da AGU na recuperação dos danos ambientais na Amazônia Legal.
“A atuação em demandas previamente identificadas e selecionadas garante que o ajuizamento ocorra prioritariamente em áreas em que o desmatamento vem causando maiores danos, além de atribuir aos maiores desmatadores a responsabilidade civil por esses danos”, explica.
Bloqueio de 25,1 milhões
Até o momento, neste quarto lote, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia da AGU já obteve na justiça, em três ações, o bloqueio de R$ 25,1 milhões em bens de infratores ambientais.
Em defesa da Amazônia
Criada em setembro de 2019, a Força Tarefa da AGU propõe ações na Justiça contra grandes desmatadores da floresta.
A equipe, formada por Procuradores Federais e Advogados da União, atua em demandas judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do poder de polícia, a reparação dos danos e a execução de créditos considerados prioritários relativos à Amazônia Legal.
Foto: Reprodução
Por: O EstadoNet /Kamila Andrade, com informações da AGU
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