Aneel aprova empréstimo para distribuidoras de energia; Consumidor pagará a conta.
(Foto:Reprodução) – Com prejuízos acarretados pela crise energética do ano passado, as distribuidoras de energia receberão R$ 10,5 bilhões em empréstimos bancários divididos em duas parcelas.
O valor foi aprovado hoje (15) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em reunião extraordinária. (As informações são da Agência Brasil)
Os recursos serão emprestados por um pool (conjunto) de bancos públicos e privados e têm como objetivo diluir os impactos financeiros da escassez hídrica em 2021 e reduzir a alta da energia neste ano. Em contrapartida, os consumidores pagarão o empréstimo em parcelas, por meio de um encargo na conta de luz que será cobrado a partir de 2023.
Na reunião desta terça-feira, a Aneel também aprovou a liberação da primeira parcela, de R$ 5,3 bilhões. O dinheiro será depositado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e rateado entre as distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), conforme o prejuízo de cada empresa com a escassez hídrica.
O valor da primeira parcela cobrirá R$ 2,33 bilhões do adiamento de cobranças da conta de luz pelas distribuidoras e R$ 1,68 bilhão do bônus para os consumidores que economizaram energia no segundo semestre do ano passado. Também serão cobertos R$ 790 milhões de importação de energia no auge da crise hídrica, em julho e agosto de 2021; e R$ 540 milhões do saldo negativo das bandeiras tarifárias que arrecadaram menos que o necessário.
Estimada em R$ 5,2 bilhões, a segunda parte do empréstimo ainda passará por consulta pública e não tem previsão de quando será regulamentada pela Aneel. Essa parcela cobrirá o custo do leilão emergencial para contratação de energia de usinas termelétricas para fornecimento a partir de 1º de maio deste ano.
Segundo a Aneel, o prazo total do financiamento e os juros do empréstimo ainda serão definidos com os bancos que participarão da operação. O órgão prevê que o dinheiro chegue às distribuidoras na primeira quinzena de abril.
No início de fevereiro, a área técnica da Aneel tinha sugerido que o valor do empréstimo ficasse em R$ 10,8 bilhões: R$ 5,6 bilhões na primeira parcela e R$ 5,2 bilhões na segunda. A diretoria do órgão aprovou valor um pouco menor, porque as chuvas no centro-sul elevaram o nível dos reservatórios neste ano e reduziram-se os prejuízos.
Medida provisória
O empréstimo às distribuidoras foi autorizado pela Medida Provisória 1.078, publicada em dezembro. O financiamento pretende amortizar o impacto financeiro da seca no caixa das empresas do setor elétrico.
Em janeiro, decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro criou a Conta Escassez Hídrica, que será usada pela CCEE para ressarcir as distribuidoras.
Custos embutidos
Nos últimos anos, este é o terceiro empréstimo ao setor elétrico pago pelos consumidores de energia. Em 2014, os bancos emprestaram R$ 21,2 bilhões à CCEE para segurar o reajuste naquele ano e compensar o prejuízo às distribuidoras. Por meio da Conta-ACR, embutida na conta de luz, os consumidores pagaram R$ 34 bilhões, dos quais R$ 12,8 bilhões representaram juros.
Em 2020, cerca de 60 distribuidoras aderiram a um financiamento de R$ 14,8 bilhões para compensar os prejuízos provocados pela pandemia de covid-19. O empréstimo está sendo cobrado dos consumidores por meio da Conta Covid até dezembro de 2025, com juros de 3,79% ao ano mais Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
Jornal Folha do Progresso em 16/03/2022/07:58:54
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