Assembleia Legislativa aprova auxílio fardamento para PM.

Foto: Agência Pará – A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei nº 266/ 2016, de autoria do Poder Executivo, que garante o Auxílio Fardamento aos policiais militares em duas parcelas. A medida altera a Lei 4.491, de 28 de novembro de 1973, ao instituir novos valores nos vencimentos da categoria, que considera o benefício fundamental para custear as despesas com a aquisição de uniformes e peças complementares.

Na mesma sessão outros cinco projetos foram aprovados. Entre eles o Projeto de Indicação nº 28/ 2016, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), institui a inspeção periódica e regular em presídios e locais de detenção do Pará. Para o parlamentar, é necessário estabelecer periodicidade mínima a cada trimestre para que sejam feitas as inspeções, e não apenas quando ocorrem motins e rebeliões nas cadeias. ‘As vistorias periódicas serão capazes de coibir o crime, o tráfico de drogas e armas, assim como preservar a integridade física de quem está sob responsabilidade do Estado’, afirmou.

Foram aprovados ainda, nesta terça, os projetos de Lei 330/ 2015 e 373/2015, de autoria dos deputados Fernando Coimbra e Coronel Neil, respectivamente. O primeiro declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará o Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiares dos Municípios de Eldorado do Carajás, Sapucaia, Xinguara e Rio Maria (Sintraf); o segundo dá o mesmo reconhecimento ao Instituto de Pessoas com Deficiência de Ananindeua (IPDA). Também foi aprovada a instituição da Semana Estadual da Agricultura Familiar, que deve ocorrer anualmente na última semana de julho em todo o Pará. (Com informações da Assembleia Legislativa).

Por ORM

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