Bombeiro é o 1º condenado no processo criminal da boate Kiss

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Major Gerson Pereira foi condenado a seis meses de detenção

Mais de dois anos e sete meses depois da tragédia que vitimou 242 pessoas, a Justiça do Rio Grande do Sul condenou nesta terça-feira (1º) o primeiro réu no processo criminal sobre o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria. O major Gerson da Rosa Pereira, ex-chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, foi condenado a seis meses de detenção.

A punição foi divulgada nesta terça pelo juiz Ulysses Louzada, responsável pelo caso. A pena pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade, mas a defesa do major informou que vai recorrer da decisão.

O militar foi condenado pelo crime de fraude processual. Segundo a denúncia do Ministério Público, nos dias seguintes à tragédia, ele e sargento Renan Severo Berleze inseriram, no arquivo da boate no Corpo de Bombeiros, documentos que não faziam parte do plano de prevenção contra incêndio da casa noturna.

Em novembro, o bombeiro Renan aceitou a suspensão condicional do processo em troca do pagamento de dois salários mínimos e da obrigação de se apresentar à Justiça a cada três meses durante dois anos. Gerson não aceitou o mesmo acordo, e o processo prosseguiu na Justiça.

Outros processos

Na Justiça Militar, o caso Kiss foi encerrado com a condenação de dois bombeiros e absolvição de outros seis, em julgamento realizado no início de junho. Outros processos contra pessoas apontadas como responsáveis pela tragédia ainda estão em andamento na Justiça Estadual.

Na esfera cível, quatro bombeiros ainda respondem por improbidade administrativa. Uma ação coletiva movida pela Defensoria Pública também está em andamento e busca indenização para os familiares das vítimas.

Na esfera criminal, são mais dois processos. Um deles apura os crimes de falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho e tem mais de 40 réus. São sócios da boate, familiares e pessoas que fraudaram documentos que permitiram a abertura da boate.

O principal processo trata dos crimes de homicídio doloso e tentativas de homicídio. São quatro réus: os sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Não há previsão para o julgamento.

Entenda

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.

O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.

Foram abertos processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Oito bombeiros foram julgados na Justiça Militar: dois foram condenados e seis absolvidos.

Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de “dolo eventual”, estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio de 2013.

Atualmente, o processo criminal ainda está em fase de instrução. Após ouvir mais de 100 pessoas arroladas como vítimas, a Justiça está em fase de recolher depoimentos das testemunhas. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e agora são ouvidas as testemunhas de defesa. Os réus serão os últimos a falar. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.

No dia 5 de dezembro de 2014, o Ministério Público (MP) denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Essas  denúncias tiveram como base o inquérito policial que investigou a falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura.
Por: G1

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