Castanhal, nordeste paraense, lidera consórcio sobre lixões
Protocolo reúne São Francisco e Santa Maria do Pará, Santa Izabel e Inhangapi
Praticamente nenhum município do Pará cumpriu o prazo estipulado até 2014 para implantação de um plano de manejo de resíduos sólidos em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2 de agosto de 2010. Pedidos de prorrogação abriram brechas para que os resíduos continuem sendo atirados em vazadouros a céu aberto.
Entre os que se retardaram estão Castanhal, Inhangapi, São Francisco, Santa Maria do Pará e Santa Izabel. Somente em Castanhal, de acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, todos os dias são produzidas, em média, 200 toneladas de lixo doméstico que vão parar em um lixão localizado no bairro do Pantanal. Os problemas comuns levaram os cinco municípios a decidir pela assinatura de um protocolo de intenções para criação do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal, cujo objetivo é chegar ao cumprimento da lei.
“A lei estabelece as diretrizes adequadas, mas a implementação é um problema geral no Brasil”, argumentou ontem a secretária de Meio Ambiente de Castanhal, Lúcia Porpino. A formação do consórcio apresenta, também, uma estratégia a ser desenvolvida a partir deste ano: é que a própria legislação estabelece prioridade no acesso aos recursos da União a quem buscar esse tipo de ação integrada.
Para elaborar o protocolo cada prefeitura criou, por meio de decreto, sua comissão de instauração do processo de consórcio intermunicipal, coordenada por equipe técnica. “Queremos eliminar tudo que for reaproveitável e ter o mínimo de rejeitos possível. Cada município vai separar o material sólido que vai parar na reciclagem. Só a parte orgânica vai para o aterro sanitário e passará por tratamento”, esclareceu.
Ainda segundo Lúcia, a meta é avançar na elaboração do plano de gestão integrada a partir de agosto, de modo a referendar o protocolo de intenções. “Além disso, vamos envolver e capacitar os catadores de lixo, dando apoio para se organizarem em cooperativas e associações e nos ajudarem na implementação dessa ação”, afirmou. A iniciativa conta com o apoio da Companhia de Pesquisa Mineral do Pará e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop).
A Lei Nacional de Resíduos Sólidos levou 21 anos para ser aprovada. Ela prevê responsabilidade compartilhada entre governo, indústria, comércio e consumidor final no gerenciamento e na gestão dos resíduos sólidos. As normas e sanções previstas em caso do descumprimento da lei aplicam-se tanto a pessoas físicas como jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos.
Após o prazo estabelecido para elaboração de um plano de manejo, todas as entidades estão proibidas de manter ou criar lixões. As prefeituras devem construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só podem ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Os planos a cargo tanto da União quanto dos Estados e municípios incluem metas e programas de reciclagem e aos municípios ficou vedado receber dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos antes da aprovação dos planos de gestão. Aos consórcios intermunicipais foi concedida prioridade no financiamento federal e o texto trata também da possibilidade de incineração de lixo para evitar o acúmulo de resíduos.
Fonte: ORMNews.
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