CNDH recomenda que governo suspenda atos relacionados à Ferrogrão
A ferrovia Ferrogrão, que ligará Mato Grosso ao Pará — Foto: ANTT/31-10-2022
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recomendou ao governo federal que suspenda todos os atos administrativos relacionados à Ferrogrão, ferrovia que visa interligar o Porto de Mirituba, no Pará, ao município de Sinop, no Mato Grosso.
A recomendação, publicada hoje, é para que a medida vigore até que seja realizada a devida consulta prévia aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, respeitando seu caráter vinculante de consentimento ou veto.
O documento ainda sugere homologar o processo de demarcação da terra indígena Sawré Muybu e assinar a portaria declaratória do processo da TI Sawré Ba’pim, do povo Mundukuru. São áreas que seriam impactadas pela construção da ferrovia.
O CNDH também pediu o tombamento do sítio arqueológico de Santarenzinho, também ligado ao pvoo Mundukuru, que estaria ameaçado pela Ferrogrão. A sugestão é que o local seja retirado da alça do projeto.
O órgão colegiado, subordinado ao Ministério dos Direitos Humanos, ainda expediu recomendações aos governos de Mato Grosso e Pará. Entre elas, tomar medidas urgentes para fortalecer a governança territorial na região de influência da BR-163 e da hidrovia entre Miritituba e Santarém, principalmente no combate à grilagem, ao reconhecimento de direitos dos povos indígenas e quilombolas e ao combate ao crime organizado.
Outras medidas como intensificar ações de proteção a defensores dos direitos humanos e implementar ações de adaptação diante dos danos provocados pela seca na bacia do Tapajós também foram aconselhadas.
As recomendações, aprovadas por unanimidade, foram apresentadas pela Aliança Contra a Ferrogrão, embasadas em preocupações sobre violações de direitos humanos e impactos socioambientais associados à obra.
Fonte: Rodrigo Castro – recomenda que governo suspenda e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/10/2024/16:41:23
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