Documento propaga nas redes que impeachment é insustentável

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Sob orientação do Palácio do Planalto, começa a circular nas redes sociais, entre a militância petista e a base aliada, um documento com dez pontos para defender a presidente Dilma Rousseff do impeachment, que será analisado pelo Congresso a partir de fevereiro. Baseado nas defesas feitas nas frentes jurídica, técnica, política e econômica, o texto compila argumentos utilizados para propagar a tese de que o impeachment é “insustentável”. Os pontos são trechos resumidos e sistematizados de defesas do coordenador jurídico da campanha à reeleição de Dilma, o advogado Flávio Caetano; da nota técnica do Ministério do Planejamento sobre os decretos não numerados; e de ideias já defendidas pela AGU, entre outros.

A previsão é que partidos da base, líderes aliados, movimentos sociais, sindicatos e cidadãos recebam o compilado para poder fazer uma defesa mais sólida contra o afastamento de Dilma.

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O texto, já no primeiro ponto, polariza com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmando que há um “pecado original” na tramitação do pedido de impeachment, por ter sido acolhido por um “ato de vingança pessoal” do peemedebista, conforme tem defendido Flávio Caetano. Cunha acatou o pedido de impeachment elaborado pelos juristas Miguel Reale Junior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, no início de dezembro, no mesmo dia em que os deputados do PT que integram o Conselho de Ética anunciaram que votariam pela admissibilidade do processo de cassação do seu mandato.

No segundo ponto, prossegue o ataque contra Cunha. Segundo o texto, o pedido foi acolhido “por uma autoridade submetida a processo de investigação, no país e fora dele, por quebra de decoro parlamentar e diversos crimes comuns, entre os quais corrupção e lavagem de dinheiro”, e a abertura do processo tornou-se a “oportunidade para desviar a atenção da opinião pública e da própria investigação criminal”.

Apesar de considerar que o clima pró-impeachment arrefeceu durante o recesso, o governo quer se armar para a volta dos trabalhos legislativos, quando a oposição — tendo Eduardo Cunha à frente — voltará a pressionar pelo afastamento de Dilma Rousseff.

O Palácio do Planalto pretende atuar com estratégias casadas para vencer a batalha do impeachment. Além da argumentação contrária e de ações na área econômica para recuperar a credibilidade, interlocutores do governo defendem um endurecimento nas cobranças sobre a base aliada para que assegure os votos necessários a uma vitória confortável no Congresso. Para isto, a articulação política do governo tem em mãos um mapeamento dos cargos e demais benefícios entregues aos parlamentares a fim de pressioná-los por um apoio mais efetivo.

O próprio Eduardo Cunha será alvo da ofensiva. As indicações do presidente da Câmara para cargos nos segundo e terceiro escalões, mesmo que em parceria com outros parlamentares, estão sendo devidamente escrutinadas pelo governo e, segundo assessores palacianos, serão revertidas.

— Quem está com o governo tem que mostrar que está de fato. A base aliada precisa mostrar seu apoio a fim de termos uma margem confortável de votos para vencer o impeachment — afirma um interlocutor do Planalto.

O terceiro argumento do documento, mais genérico, diz que as situações postas no pedido de impeachment não configuram crime de responsabilidade que possa ser imputado à presidente da República. Para o Palácio do Planalto, não há entendimento de que, com os atos alegados, a presidente atentou contra a Constituição.

O Globo

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981171217 / (093) WhatsApp (93) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br