Edson Oliveira, candidato à Prefeitura de Bragança | PA, tem registro de candidatura indeferido
Foto: Reprodução | Decisão foi tomada pela Justiça Eleitoral por inelegibilidade infraconstitucional; cabe recurso.
O candidato Edson Luiz de Oliveira (PP), que concorre à Prefeitura de Bragança pelo PP, teve o pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Lançado pela coligação “Bragança Merece Mais”, dos partidos PP / PL / Solidariedade / Avante, ele teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por inelegibilidade infraconstitucional.
Segundo o DivulgaCand, site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que divulga a situação em tempo real de todas as candidaturas do país, Edson Oliveira ficou fora da disputa eleitoral por inelegibilidade infraconstitucional. Prevista pela Lei Complementar nº 64 de 1990 (LC 64/90), esse tipo de norma busca proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico, político ou de autoridade.
Mesmo com a decisão da Justiça Eleitoral sobre o registro da candidatura, o candidato continua concorrendo à Prefeitura de Bragança. Edson Oliveira ainda pode recorrer da decisão e conseguir reverter a inelegibilidade.
O Grupo Liberal segue tentando contato com o candidato para novas informações.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/2024/16:06:17
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