Entenda o que muda com o novo reajuste para os professores

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De acordo com as informações oficiais, presidente Jair Bolsonaro já assinou a portaria que estabelece um aumento para os professores

O Governo Federal oficializou nesta última sexta-feira (4) um novo reajuste salarial para os professores. De acordo com informações oficiais, o próprio presidente Jair Bolsonaro assinou a portaria que estabelece esse aumento. O ministro da Cidadania, Milton Ribeiro, também assinou o documento no mesmo evento em questão.

Mas afinal de contas, o que muda com essas assinaturas? Qual é o poder que esse documento tem? Quem de fato ele atinge? De acordo com informações do próprio Governo Federal, de uma maneira geral o que muda é que o piso salarial para os professores da rede pública vai passar de R$ 2.866 para R$ 3.845. (A informação é do protal notíciasconcursos /Por Aécio de Paula)

Pelo que se sabe, esse é um aumento que vai atingir todos os docentes da educação básica da rede pública do país. De acordo com informações do Governo Federal, essa teria sido portanto a maior correção salarial concedida à uma categoria desde o início da Lei do Piso, que é de 2008. Pelo menos é o que se sabe.

Ainda de acordo com dados do Governo Federal, mais de 1 milhão de professores em todo o Brasil terão um impacto nesse salário. Em números totais, eles estão falando de 1.726.099 docentes. Pelo menos foi isso o que disse o próprio Ministro da Educação no seu discurso momentos antes de assinar a sua portaria.

É preciso deixar claro que de acordo com as regras da Lei do Piso, o Governo tem que fazer esse reajuste todos os anos, sempre no mês de janeiro. Sabe-se também que o Palácio do Planalto tem o poder de definir essa base de pagamentos, mas quem paga o montante para a educação básica são sempre as prefeituras e os governos estaduais.
O que disse Bolsonaro

“Discutimos a questão desse reajuste para os professores da educação básica. Havia, sim, muitos pedidos de chefes de executivo estaduais e municipais querendo 7%. Conversei com o Milton [Ribeiro]. O dinheiro de quem é? Quem repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, Governo Federal”, disse ele.

“Sempre fiz uma coisa na minha vida, aprendi cedo, quando servi em Nioaque, Mato Grosso do Sul, [a me] colocar do outro lado do balcão e, junto com o Milton, vamos nos colocar do lado de lá do balcão”, seguiu o Presidente.

“Decidimos, então, pelos 33%. É uma maneira que nós temos, um meio de valorizar um milhão e setecentos mil professores do ensino básico no Brasil, que de forma direta estarão envolvidos com 38 milhões de alunos”, completou o presidente.

Professores na mira

Vale sempre lembrar que nós já estamos em ano de eleições. A ideia de se pagar um reajuste deste tamanho para os professores passa muito por uma questão eleitoral. Pelo menos é o que dizem as informações de bastidores.

Esse aumento para os docentes neste momento acontece justamente em uma fase de muita discussão dentro do Governo Federal sobre esse tema. É que o presidente vinha prometendo pagar um reajuste apenas para os profissionais da área de segurança.

Desde então muita gente de outras categorias começou a protestar e pedir por um aumento também. Muitos deles estão sem qualquer reajuste há anos. O Governo Federal ainda não explicou o que vai fazer diante desses pedidos.

 

Nota da Confederação de Municípios sobre a portaria com reajuste para o piso do magistério

O governo federal assinou nesta sexta-feira, 4 de fevereiro, Portaria que estabelece o reajuste do piso do magistério para 2022. O anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que a Portaria não muda o entendimento anterior de que é necessária regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica, conforme reforçado em Nota de Esclarecimento do Ministério da Educação, de 14 de janeiro, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não são do governo federal. Ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso e de que os recursos do Fundeb são repassados aos Municípios pela União, o governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o Fundo é formado majoritariamente por impostos de Estados e Municípios. Trata-se de um mecanismo de redistribuição composto por receitas dos três Entes.

Importante frisar que, com o reajuste anunciado, os Municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal. Levantamentos da CNM mostram que, desde a criação do piso, há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb. O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 143% do próprio Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica. O repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal.

Como o piso é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial das carreiras do magistério, esse reajuste repercute em todos os vencimentos dos professores. Dessa forma, pode implicar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por muitos Municípios. Desde 2008, a CNM atua junto ao Legislativo e ao Executivo pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a adoção do INPC nos doze meses anteriores para reajuste do piso.

Dessa forma, ao entender que a Portaria não tem base legal, a CNM reafirma que vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional.

Paulo Ziulkoski

Presidente da CNM

Jornal Folha do Progresso em 06/02/2022/07:20:59
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