Equatorial Energia volta ser investigada por práticas lesivas contra consumidores
MPPA volta a investigar a Equatorial Energia devido a práticas lesivas contra consumidores – (foto: Reprodução)
Um procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), contra a empresa Centrais Elétricas do Pará (Celpa), atual Equatorial Pará Distribuidora de Energia, que tramita no âmbito do MP desde 2019, foi reaberto por determinação do Conselho Superior do Ministério Público. A decisão é do último dia 07 de junho, durante a 10ª sessão ordinária do plenário virtual. O conselho decidiu pela não homologação da promoção de arquivamento do processo e conversão do julgamento em diligência.
A informação foi divulgada pelo OEstadoNet.
Por determinação do Procurador-Geral de Justiça, César Bechara Nader Mattar Jr., a promotora de Justiça, Larissa Brasil Brandão, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Santarém, foi designada para dar prosseguimento ao Inquérito Civil n.º 000547-031/2019, conforme termos do voto do Conselheiro Relator.
O inquérito civil foi instaurado por meio da Portaria nº 003/2019-MP/10ªPJCv-DC, para apurar práticas lesivas promovidas pela Celpa em detrimento ao direito do consumidor nas comarcas vinculadas à 10ª Promotoria de Justiça.
As denúncias estão relacionadas à cobranças abusivas e cortes do fornecimento de energia elétrica em dias não permitidos pela legislação. Uma das autoras da ação contra a empresa é a senhora Maria de Fátima dos Santos Soares. Ela se muniu de documentos e comprovantes para denunciar a concessionária por uma série de abusos e desrespeitos ao Código do Consumidor.
Segundo a denúncia, à época, estavam sendo cobrados da consumidora, valores exorbitantes e enviadas faturas de contas duplicadas. “Isso sem falar na cobrança mais cara do Brasil”, destacou a denunciante ao MP à época da instauração da Notícia de Fato, que mais tarde culminaria no inquérito civil.
O inquérito civil foi instaurado em 15 de abril 2019 e já foi prorrogado por quatro ocasiões.
Em abril deste ano, o promotor Ramon Furtado Santos encaminhou ofício ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará solicitando a homologação de arquivamento.
No último dia 12 de junho deste ano, o procurador de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, secretário do Conselho Superior do MPPA, enviou ofício à promotora Larissa Brasil Brandão, informando sua designação pela Procuradoria Geral de Justiça para atuar no processo contra a Equatorial Energia.
A concessionária de energia elétrica é uma das prestadoras de serviços com maiores reclamações e ações protocoladas no MPPA e a maioria está relacionada as cobranças abusivas, erro nas faturas, cálculos confusos e contas duplicadas, além de suspensão do fornecimento do serviço de forma indevida.
NOTA DA EQUATORIAL
A Equatorial Energia Pará informa que ainda não foi acionada oficialmente sobre a decisão e esclarece que todas as suas práticas seguem rigorosamente as normas regulatórias da Aneel.
A Equatorial reforça que está sempre à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.
coloca na matéria no final.
Fonte: O estado net/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/06/2023/15:24:58
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:
* Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
