Estudante de direito acusado de agredir ex-namorada em Belém pode ser impedido de exercer profissão
Decisão da OAB nacional autoriza indeferimento da inscrição de envolvido em casos de violência contra a mulher (Foto:via redes sociais)
Após a estudante universitária Hadrya Maria Viana Lopes denunciar ter sido agredida pelo estudante de Direito Ramon Aviz, no último domingo (10), em Belém, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, explicou que ele pode ser impedido de exercer a profissão, caso a Ordem decidir indeferir sua inscrição por causa do episódio.
“Ele vai precisar passar por todo processo judicial, normalmente, e todos esses trâmites legais podem ser considerados. Um dos requisitos para inscrição no quadro da OAB é a idoneidade moral, e ele precisa comprovar isso na inscrição. A verificação desse quesito pode ser provocada por qualquer pessoa, e como o caso dele teve uma repercussão muito grande, isso pode ser trazido à tona, mas ainda irá passar pela avaliação do tribunal de ética da OAB”, disse a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PA, Natasha Vasconcelos.
A decisão que impede que homens com histórico de violência contra mulheres de exercerem a profissão é recente, sendo aprovada em março desse ano pelo Conselho Federal da OAB. A nova súmula leva em conta a definição de violência contra a mulher prevista na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, realizada em 1994 em Belém. Ou seja, inclui agressões físicas, sexuais e psicológicas, pois, segundo a definição sancionada na convenção, “Entender-se-á por violência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”.
Contudo, como explicado pela advogada Natasha Vasconcelos, caberá aos conselhos seccionais de cada região avaliarem cada caso e determinar se o candidato tem a idoneidade moral necessária para advogar. Casos pendentes na Justiça poderão ser levados em conta na hora da avaliação, independente da instância criminal. Além disso, advogados já inscritos também poderão perder o registro caso tenham agredido uma mulher.
Por:ORM
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