Ex-secretário de educação e vereador é preso

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O juiz titular da 4ª Vara Criminal e Empresarial de Marabá, César Leandro Pinto Machado decretou a prisão preventiva do vereador licenciado e ex-secretário de educação de Marabá Pedro Ribeiro de Souza (Pros) 50 anos. A prisão foi anunciada ontem (21) a tarde ao término da primeira audiência do caso a respeito do não repasse de recursos ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Marabá (Ipasemar). Esta audiência foi realizada na Vara Agrária por questão de espaço e comodidade.
Este mesmo magistrado, em maio deste ano, afastou ao prefeito de Marabá, João Salame Neto (Pros) e cinco secretários: Adnancy Rosa de Miranda (Seasp), Nagib Mutran Neto (SMS), Pedro Rodrigues Lima (Finanças), Pedro Ribeiro de Souza (Semed), Noé Carlos Barbosa Von Atzingen (Casa da Cultura de Marabá) e Gilson Dias à época lotado na SDU.
Com o afastamento dos secretários, o juiz entendeu que àquele que tivesse mandado, como é o caso do ex-secretário Pedro Souza, não poderia assumir ao cargo de vereador, contudo o fez tão logo foi afastado por decisão judicial.
No entendimento do advogado Odilon Vieira Neto, que defende os interesses do ex-secretário, a prisão foi descabida, desproporcional e injusta, pois a decisão de afastamento do juiz César Machado não faz nenhuma alusão ao retorno do vereador ao cargo.
Ademais, Odilon Vieira acrescentou ainda que a decisão não preenche os requisitos da prisão preventiva, pois Pedro Souza tem endereço definido, profissão e de “conduta ilibada”. “Portanto, não tem sentido algum manter um homem que não tem uma condenação e iremos provar que o meu cliente não cometeu crime algum”, comenta o advogado.
Tão logo houve a propagação da prisão em redes sociais, diversos comentários acerca do episódio, sendo que o advogado Odilon Neto faz questão de refutar todo e qualquer comentário maldoso e que insiste em dizer que todos os direitos políticos do cliente dele são mantidos.
Por fim, Odilon Neto acredita que o juiz César Machado se equivocou ao decretar a prisão preventiva do cliente e deve pedir, ainda nesta sexta-feira (22), o relaxamento da prisão de Pedro Souza.
Caso o juiz se negue em reforma a decisão, um pedido de Habeas Corpus deve ser protocolado no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE).
Ontem à tarde o Pedro Souza foi conduzido em viatura policial com o delegado Luiz Otávio Ernesto de Barros até a Seccional Urbana da Cidade Nova onde foi cumprindo o mandado de prisão preventiva.
Ato seguinte, Pedro Souza foi submetido a exame de lesão corporal por peritos do IML à frente o médico legista Paulo Ewerton e em seguida conduzido até uma cela na 23ª Brigada já que ele é sargento reformado do Exercito Brasileiro (EB), portanto tem essa prerrogativa de aguardar nesta cadeia novo posicionamento da Justiça.
AÇÃO
Neste caso envolvendo o Ipasemar, os promotores públicos estaduais Júlio Cesar Sousa Costa, Josélia Leontina de Barros Lopes, e Mayanna de Souza Silva Queiroz, ingressaram, dias dia 22 de março de 2016, com Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa com pedido liminar e bloqueio de bens, contra o Prefeito municipal de Marabá, João Salame e dos secretários afastados.
Em maio deste ano o juiz César Machado não só determinou o afastamento dos envolvidos como bloqueou os bens deles, para um eventual ressarcimento aos cofres públicos caso sejam condenados no processo envolvendo o Ipasemar.
Por Diário Oline
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