Funai revoga ato do governo Bolsonaro que liberou extração de madeira em terras indígenas

Medida publicada no fim do mandato Bolsonaro liberou a exploração de madeira em terras indígenas, inclusive por não indígenas. — Foto: AP Photo/Leo Correa, File

Medida permitia exploração até por não indígenas e foi criticada por entidades ambientais. Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, disse que não permitirá ‘mais retrocessos’.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, anunciou nesta segunda-feira (16) em uma rede social que foi revogada a medida da gestão Bolsonaro que liberou a extração de madeira em terras indígenas, inclusive por não indígenas.

O g1 havia adiantado que essa era a intenção da pasta, que tinha pressa porque a autorização entrava em vigor nesta segunda. A revogação foi feita pela Funai, subordinada ao ministério, e será publicada na edição de terça-feira (17) no “Diário Oficial da União”.

Publicada em dezembro do ano passado, no apagar das luzes do governo anterior, a instrução normativa previa o chamado manejo florestal sustentável em territórios demarcardos, que, em tese, deveriam ser protegidos. A mudança na regra havia sido duramente criticada por entidades ambientais.

Entenda a polêmica:

A medida permitia a exploração de madeira em terras indígenas, inclusive por organizações de composição mista, ou seja, entidades com a participação de não indígenas.
Alvo de invasores e garimpeiros, as terras indígenas estão entre os principais redutos de conservação ambiental no país. Com as regras – agora revogadas – e as lacunas na fiscalização, especialistas temiam que a medida facilitasse a exploração criminosa.
Além disso, entidades ambientais argumentavam que a medida feria a Constituição Federal, que veda a exploração de madeira nesses territórios.

Funai, Ibama e ministérios

Antes de a ministra comunicar a revogação, a Fundação Nacional do Índio (Funai), rebatizada de Fundação Nacional dos Povos Indígenas, havia dito que já estava em contato com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para “determinar providências” a respeito da instrução normativa.

Na nova composição ministerial do governo Lula, a fundação passou a fazer parte da estrutura do até então inédito Ministério dos Povos Indígenas.

Cabe destacar que a Instrução Normativa não foi objeto de consulta aos povos indígenas como previsto nos dispositivos legais existentes, logo, é natural que tenha seus efeitos suspensos até uma análise mais aprofundada e seja objeto de consulta.
— Nota da Funai

A reportagem também tinha procurado o Ibama, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e o próprio ministério.

Sob Bolsonaro, que sempre defendeu a exploração de terras indígenas, a Funai havia justificado que a instrução era uma “reivindicação antiga de diversas etnias” que resultaria “em mais autonomia para os indígenas”, ampliando a “geração de renda nas aldeias de forma sustentável”.

A medida tinha sido assinada conjuntamente pelos então presidentes do Ibama, Eduardo Bim, e da Funai, Marcelo Augusto Xavier.

O que dizia a medida em 7 pontos:

Os planos de exploração poderiam ser apresentados por cooperativas integradas pelos próprios indígenas ou organizações de composição mista (a participação de não indígenas tinha que ser inferior a 50%).
O grupo interessado em fazer a exploração teria que pedir autorização e, para isso, precisaria apresentar um documento técnico avaliando os impactos cultural e econômico nas comunidades que vivem na terra indígena.
Para embasar o plano, deveria ser feito um relatório de viabilidade socioeconômica, que teria que, primeiro, ser submetido à comunidade indígena para consulta. Se aprovado, o relatório teria que ser enviado à Funai.
Também seria preciso demonstrar a viabilidade ambiental.
O plano final dependeria do aval do Ibama.
O texto previa ainda o manejo em três biomas brasileiros: amazônico, caatinga e cerrado.
A quantidade de madeira a ser extraída deveria seguir critérios específicos já existentes para cada um desses biomas (em áreas fora de terras indígenas) e que levam em conta, por exemplo, a necessidade de uso de máquinas para o arraste de toras e o ciclo de corte das árvores.

Críticas: margem para mais destruição

Na época da publicação, a instrução normativa foi duramente criticada por entidades ambientais. De acordo com Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), o documento abria margem para sérios impactos ambientais e o aumento do desmatamento em terras indígenas.

Isso representa um flagrante tentativa de burlar a Constituição Federal e o Estatuto do Índio, que estabelecem que os recursos dos rios, lagos e solos pertencem exclusivamente aos povos indígenas.
— Juliana Batista, advogada do ISO, em entrevista ao g1 em 16 de dezembro

O que diz a Constituição: De acordo com o artigo 231 da Constituição, “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.

O que diz o Estatuto do Índio: Também citado por Batista, o estatuto traz em seu artigo 18 a proibição da “prática da caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa” em terras indígenas por pessoas não indígenas.

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Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib):

a instrução normativa violava preceitos constitucionais;
era uma resposta do governo Bolsonaro à demanda dos madeireiros;
povos que residem nos territórios afetados deveriam ter sido consultados;

“No contexto geral, os ataques aos territórios indígenas estão diretamente ligados a medidas do Poder Executivo, que ao fim do mandato, edita normas que favorecem e incentivam a exploração e a apropriação privada de terras indígenas por parte de não indígenas, dando a invasores confiança para avançarem em suas ações ilegais dentro dos territórios”, afirmou a Apib em nota na época.

Ibama e Funai sob novo comando

No último sábado (14), o deputado federal Rodrigo Agostinho foi indicado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para a presidência do Ibama.

Além de ex-prefeito de Bauru, no interior de São Paulo, Agostinho é biólogo, advogado e ambientalista, membro titular do Conselho Nacional do Meio Ambiente por dez anos.

Já a nova presidente da Funai é Joênia Wapichana, a primeira mulher indígena a assumir o cargo. Primeira indígena eleita na história na Câmara dos Deputados, ela havia sido anunciada pelo presidente Lula como chefe da fundação ainda no final do ano passado. (Com informações do Roberto Peixoto, g1).

Jornal Folha do Progresso em 16/01/2023/18:11:36

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