Governador do Pará é alvo de ação acusado de uso de dinheiro público para beneficiar empresa de filho
Procurador-geral de Justiça determinou ação contra Simão Jatene. Filho do governador teria recebido mais de R$ 5 milhões para abastecer frota da PM e do Corpo de Bombeiros.
Nesta quinta-feira (6), o procurador Nelson Medrado e o promotor militar Armando Brasil reativaram a Ação Civil Pública (ACP) contra o governador do estado do Pará, Simão Jatene (PSDB). A acusação é de improbidade administrativa, que teria beneficiado a rede de postos de gasolina do filho do governador, Alberto Jatene. A ACP foi determinada pelo procurador-geral de Justiça do Pará, Marcos Antonio Ferreira das Neves, em decisão manifestada na quarta-feira (5). O G1 entrou em contato com o Governo do Estado e aguarda posicionamento.
O caso passou a ser investigado em 2014, durante as eleições, quando o Ministério Público recebeu a denúncia. O governador teria alterado o sistema de abastecimento dos veículos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que até então era custeado via Banco do Estado do Pará (Banpará). A Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo foi contratada via licitação e passou a ser responsável pelo serviço. Cartões foram distribuídos, e ao final de cada mês, era feito o levantamento dos gastos e o governo do Estado repassaria o valor à empresa.
“Essa mudança já foi algo muito estranho, porque o banco oficial não cobrava encargos e ainda oferecia uma série de benefícios. O governo preferiu contratar uma empresa pra gerenciar o abastecimento, pagando por isso. E sequer a empresa fiscalizava se o abastecimento ocorria, e de forma adequada, pelo menos preço, nada disso ocorria”, relata Medrado.
Esquema
Tal mudança, segundo as investigações da Procuradoria do MP, beneficiou o filho do governador, já que o abastecimento ocorria, com frequência, em dois postos de gasolina de Alberto Jatene. O posto que mais vendeu para a PM do Pará, entre janeiro de 2012 e outubro de 2014, recebeu mais de R$ 5 milhões.
Segundo o procurador, além de ser sócio dos estabelecimentos, Alberto Jatene também é servidor público, atuando no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios. “O MP entendeu que esta relação fere o princípio da moralidade, sendo ele filho do governador, tanto que depois da investigação ele não abastece mais o estado”, diz Medrado.
Foram intimadas a depor sobre o caso Simão Jatene; Alberto Jatene; a secretária estadual de Administração, Alice Viana; e o responsável pela Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo.
Processo judicial
Em dezembro de 2016, no entanto, o governador Simão Jatene foi excluído da Ação Civil Pública, porque o procurador-geral de Justiça, Marco Antonio das Neves, não manifestou autorização para processar o governador, que tem foro privilegiado e só poderia ser processado pelo próprio das Neves ou por meio de delegação de poderes. A nova decisão do procurador -geral destrava o processo e volta a incluir Jatene entre os denunciados.
Segundo Medrado, o processo está em curso com os demais envolvidos no caso. Com o caso reativado, Simão Jatene deve receber a ação e prestar esclarecimentos à Justiça. A ACP foi protocolada junto à juíza da Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Kátia Parente.
Se condenado, segundo o promotor Armando Brasil, Jatene terá que devolver o valor de mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos, pode ainda perder os direitos políticos por oito anos e ter os bens bloqueados pela Justiça. Ainda de acordo com Brasil, Jatene será citado na próxima semana.
Fonte: G1 PA.
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