Governo do Pará revoga ‘taxa do agro’ para tentar controlar preço dos alimentos
(Foto:Reprodução) – O Governo do Pará revogou uma lei estadual, a Lei 10.837/2024, tornando sem efeitos uma taxa de contribuição do setor pecuário.
A medida publicada no Diário Oficial do Estado é para estimular a competitividade do setor e minimizar o aumento de preço dos alimentos, segundo o governo.
A medida já é aplicada em outras unidades da federação e havia sido aprovada em dezembro, passando a entrar em vigor neste mês de março.
O governador Helder Barbalho (MDB) afirmou que a suspensão da taxa ocorreu após diálogo com representantes do setor produtivo agropecuário, com expectativa de garantir apoio às atividades do agronegócio paraense.
“Está publicada no Diário Oficial do Estado a revogação da taxa do agro. Foi uma demanda que a vice-governadora construiu com o setor. Vamos continuar gerando empregos, produzindo alimentos”, anunciou Helder Barbalho.
Em 2024, o agronegócio paraense demonstrou a maior parte nas exportações do estado, representando 65,7% do valor total exportado.
Os principais produtos enviados ao exterior foram a soja em grão (42,34%), carnes (21,11%) e bovinos vivos (13,85%).
O principal destino foi a China, que concentrou 35,22% das exportações, totalizando US$ 1,25 bilhão em negociações, de acordo com dados do Boletim Informativo sobre as Exportações do Agronegócio, elaborado pelo Núcleo de Planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap).
Entenda a Lei –A Lei 10.837/2024 é uma lei ordinária do Estado do Pará que altera a Lei Estadual nº 5.674, de 1991. Esta lei trata do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE).
- Impõe contribuições ao setor de minérios
- Taxa atividades essenciais como agricultura e pecuária
- Pode comprometer o escoamento da produção
- Pode prejudicar um dos pilares da economia local
Fonte:Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/03/2025/08:26:19
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