Ibama e Semas assinam TAC para que não seja bloqueado a venda de madeira produzida no Pará e Mato Grosso
O Ministério Público Federal no Pará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta(TCA) com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Semas) nesta sexta-feira (19) para que não seja bloqueada a venda de madeira produzida em Mato Grosso e Pará.
No termo de conduta, a Semas se comprometeu a promover a completa integração entre o sistema estadual (SISFLORA/PA) e o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR). “Com o encaminhamento dos dados faltantes, relativos ao controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da assinatura do presente “Termo Aditivo”*, bem como corrigir eventuais erros na integração dos dados, no prazo de 30 (trinta) dias seguintes”, prevê uma cláusula do aditivo.
Já o Ibama se compromete a se abster de bloquear o sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) para receber ofertas de produtos florestais com origem no estado do Pará, pelo período de vigência do presente “Termo Aditivo” e enquanto estiver sendo cumprido pela Semas.
O Termo foi assinado sexta-feira(19), após o Ibama anunciar que iria bloqueará, a partir de segunda-feira (22), a comercialização de qualquer produto florestal de origem nativa de Mato Grosso e do Pará, os maiores fornecedores dessa matéria-prima do país.
Para preservar mais de 120 mil empregos no Pará, o senador Zequinha Marinho(PSC/PA) tratou diretamente com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para impedir que a atividade do setor florestal fosse paralisada em razão do iminente bloqueio do sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF).
Entramos em contato com o ministro Salles e encontramos uma solução para garantir que a cadeia florestal, que movimenta tantos recursos e que emprega centenas de pessoas no meu estado, pudesse continuar de pé. Essa solução veio por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, comunicou o senador.
Por:Kamila Andrade/Portal OESTADONET
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