Investigação nos EUA pode terminar em menos de um ano

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O processo aberto pela Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos, pode terminar em menos de um ano, se a empresa colaborar e se comprometer com ações internas de correção, criando as condições para um acordo. É o que dizem advogados e especialistas em administração ouvidos pelo GLOBO. Na quarta-feira, em nota, a Petrobras informou desconhecer “qualquer investigação” da SEC ou do Departamento de Justiça dos EUA.

“A companhia não recebeu notificação de nenhum dos dois órgãos acerca de abertura de investigações para identificar eventual violação à legislação americana, tendo em vista as denúncias efetuadas no âmbito da Operação Lava-Jato”, informou a estatal. “A Petrobras, através do escritório americano contratado para conduzir as investigações independentes, Gibson, Dunn & Crutcher LLP, já fez contato com os referidos órgãos americanos, informando sobre o início dos trabalhos para apurar tais denúncias na companhia”, informou a empresa.

Os órgãos americanos, por sua vez, não informam o foco nem o teor dos processos. Matheus Rossi, diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), explica que investigações desse tipo podem apurar simultaneamente responsabilidades da empresa e de seus administradores nas esferas penal, civil e administrativa.

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Geralmente, a SEC se concentra nesta última, já que sua principal atribuição é punir quem viola as regras do mercado de capitais. A Petrobras pode obter um acordo para encerrar o processo na SEC antes do fim das investigações da Operação Lava-Jato no Brasil.

— Sabemos que a lei anticorrupção americana, no âmbito da SEC, permite o arquivamento do caso e até inocentar empresas que venham a colaborar com as investigações e comprovem medidas de correção para mitigar falhas internas — disse Rossi.

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A lei anticorrupção americana veda a cooptação de agentes públicos nos EUA e em outros países. A Petrobras está sujeita às autoridades americanas porque tem ações negociadas na Bolsa de Nova York. No Brasil, a estatal enfrenta uma investigação sigilosa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O mais provável é que o alvo dessas duas investigações seja a existência de controles internos para detectar e evitar prejuízos como os apontados pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, preso na Lava-Jato.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que a Petrobras pode ter perdido mais de R$ 3 bilhões com obras superfaturadas ou aquisições desastrosas como a da refinaria de Pasadena, nos EUA. Quando uma empresa paga mais do que devia a um fornecedor, lucra menos. Isso afeta o patrimônio dos acionistas.

A devassa da SEC nas contas de uma empresa costuma buscar fraudes contábeis usadas para mascarar desvios, inclusive para patrocinar atos de corrupção. Isso também é vedado pela lei americana, bem como a possibilidade de executivos da Petrobras terem corrompido agentes públicos nos EUA ou em outro país. Esse, provavelmente, é o alvo de outra investigação, do Departamento de Justiça americano. Segundo um advogado que atua em casos similares, para buscar um acordo na SEC, a Petrobras precisa provar que não negligenciou medidas para detectar e deter os prejuízos causados sem o conhecimento do Conselho de Administração, comprometer-se com ações corretivas e processar os executivos responsáveis para tentar recuperar o dinheiro.

Fonte: ORMNews.

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