Justiça Federal ordena que advogados devolvam R$14 milhões à educação em Paragominas, no PA

 Escola municipal em Paragominas. — Foto: Reprodução/TV Liberal
O valor foi pago pela prefeitura em processo sobre verbas da Fundef. A União foi obrigada a complementar um total de R$61 milhões, mas parte do valor foi para o escritório.

A Justiça Federal ordenou que advogados devolvam R$14 milhões ao município de Paragominas, no sudeste do Pará, para que seja aplicado exclusivamente na educação.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o valor foi pago pela prefeitura como honorários em um processo que questionava verbas repassadas pela União ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ao final do trâmite, a União foi obrigada a complementar um total de R$61 milhões, mas parte do valor foi para o escritório.

O MPF havia pedido à Justiça que considerasse irregular a aplicação do dinheiro que não fosse a educação municipal. A compensação ocorreu pela defasagem nos dados de matrícula nas escolas da cidade, segundo ação do MPF.

O órgão argumentou, ainda, que o escritório de advocacia foi contratado sem licitação. O juiz federal Paulo Moy Anaisse também obrigou a prefeitura a comprovar à Justiça que aplicou a totalidade dos R$61 milhões na área.

Por G1 PA — Belém/22/08/2019 22h31

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