Justiça salva 201 fazendas de virarem terras indígenas
A terra indígena Kapôt Nhĩnore abrange, segundo a Funai, 362.243 hectares em Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, em Mato Grosso, e em São Félix do Xingu, no Pará; Cerca de 201 fazendas seriam desapropriadas
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, recentemente, a demarcação da terra indígena Kapôt Nhĩnore, após reivindicações e supostas manobras ilegais do Governo Lula. A Terra Indígena Kapôt Nhĩnore abrange 362.243 hectares nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará. E, os estudos da Funai, coordenados pelo antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro, indicam uma população de 60 indígenas nessas áreas. Atualmente, existem pelo menos 201 propriedade rurais com presença de não indígenas, cuja situação varia entre propriedade (153) e posse (32) – não há informações sobre 16.
Ação movida pela deputada e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Coronel Fernanda (PL-MT), na 2ª Vara Cível da Justiça Federal do DF (JFDF), resultou na suspensão provisória da demarcação das terras indígenas Kapôt Nhinore (MT/PA), até que o Ministério dos Povos Indígenas apresente toda documentação comprovando a legalidade dos atos realizados.
A parlamentar é coordenadora da Comissão Externa sobre a delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, e alega que o processo de demarcação foi realizado de forma irregular, sem transparência e sem participação dos municípios e proprietários rurais da região. Em sua decisão, o juiz Hilton Savio, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, afirmou que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) violou o princípio da publicidade e impediu o exercício pleno do direito dos municípios e interessados de terem acesso às informações e materiais sobre o processo.
“Pedimos e a Justiça Federal nos atendeu. O Ministério dos Povos Indígenas não quis demonstrar a legalidade dos atos que vem tomando até o presente momento. Essa demarcação vai mudar a vida de centenas de pessoas e afetar a economia de dois Estados. Não se pode fazer uma demarcação como essa ao arrepio da lei”, comentou a deputada sobre a decisão judicial.
Dessa forma, a decisão determina que o MPI suspenda o processo administrativo e delimitação da terra indígena Kapôt Nhinore até que apresentem toda documentação comprovando a legalidade dos atos realizados.
A deputada Coronel Fernanda afirma que a decisão é uma vitória para os produtores rurais da região. “Não somos contra os indígenas, mas queremos que o processo seja feito de forma transparente e com participação de todos os envolvidos”, disse.
Os prazos dos pedidos da deputada federal Coronel Fernanda encerraram no fim de outubro. Além disso, a Constituição Federal estabelece como crime de responsabilidade a conduta de ministro de Estado que deixa de prestar informações sobre assunto previamente determinado, sem que haja justificativa adequada para tanto.
A Coronel Fernanda explica que, “não adianta discutir delimitação se não der qualidade de vida para os indígenas. Os índios precisam ser respeitados e começarem a se respeitar e não ser manobra de ninguém”.
terras indígenas.
Fonte: Compre Rural / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/12/2023/17:33:51
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