Lei reconhece quebradeiras de coco babaçu como Patrimônio Imaterial do Pará
Foto: Reprodução | Diante desse cenário, a lei busca assegurar três pilares fundamentais: o acesso prioritário ao coco babaçu, a preservação da identidade cultural das quebradeiras e a proteção de seu sustento
Nesta segunda-feira (14), foi sancionada pelo governador Helder Barbalho e publicada a Lei nº 10.930/2025, que declara e reconhece os saberes e identidade cultural das quebradeiras de coco babaçu como Patrimônio de Natureza Imaterial do Estado do Pará.
As quebradeiras de coco babaçu são mulheres que desempenham, de forma artesanal e tradicional, todas as etapas da coleta e quebra do coco babaçu — uma das palmeiras mais simbólicas e importantes do país.
De autoria do deputado Bordalo (PT), A legislação, originada pelo parlamentar, representa um avanço no reconhecimento da contribuição histórica e cultural das quebradeiras de coco babaçu.
O trabalho é passado de geração em geração e vai além da subsistência: é resistência, identidade e cultura viva. No Pará, as comunidades de quebradeiras atuam principalmente nos municípios de Palestina, Brejo Grande, São Domingos do Araguaia e São João do Araguaia. Organizadas em associações e movimentos sociais, essas mulheres lutam por acesso aos babaçuais, pelo econhecimento de seus direitos e por políticas públicas voltadas ao extrativismo sustentável.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) é uma das principais vozes na defesa desses direitos e reúne mulheres dos estados do Pará, Maranhão, Piauí e Tocantins — somando mais de 300 mil trabalhadoras rurais. A nova lei estadual vem somar-se aos esforços de valorização e visibilidade dessa prática tradicional, reconhecida também pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
No Pará, o avanço de empresas sobre os babaçuais tem ameaçado diretamente o modo de vida das quebradeiras de coco babaçu. A compra de grandes extensões dessas áreas tem dificultado o acesso das mulheres ao fruto, essencial para sua sobrevivência, cultura e identidade.
Diante desse cenário, a lei busca assegurar três pilares fundamentais: o acesso prioritário ao coco babaçu, a preservação da identidade cultural das quebradeiras e a proteção de seu sustento.
Fonte: Portal Debate / Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/04/2025/11:00:49
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