Lewandowski ratifica autorização de entrevistas com Lula, incluindo EL PAÍS e Rede Minas
Ministro rebateu decisão de colega do STF que havia vetado entrevistas com o ex-presidente. ‘Folha’ também falará com petista
(Foto:O ex-presidente Lula, em entrevista em 2017. -Toni Pires Reprodução)- O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski ratificou nesta segunda-feira um pedido de entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feito pelo jornalista Florestan Fernandes Júnior, apresentador do programa Voz Ativa, da Rede Minas, e colaborador do EL PAÍS. A decisão é mais um capítulo no cabo de guerra travado por Lewandowski e seu colega de tribunal, o ministro Luiz Fux, a respeito do tema. O primeiro já havia autorizado na semana passada que Fernandes e o jornal Folha de S.Paulo conversassem com Lula, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde abril: “Não raro, diversos meios de comunicação entrevistam presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário”, escreveu em seu despacho. Posteriormente Fux derrubou a decisão liminar. Agora, a decisão de Lewandowski desta segunda-feira atende a um novo pedido da defesa de Fernandes. A Folha também foi atendida e deve falar com o petista.
“Reafirmo a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente reclamação para determinar que seja franqueado, incontinenti, ao reclamante e à respectiva equipe técnica, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-presidente”, escreve o ministro. Lewandowski aproveitou o despacho desta segunda-feira para criticar de forma dura o colega. “Com efeito, o pronunciamento do referido ministro [Fux], na suposta qualidade de presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, incorreu em vícios gravíssimos”, escreveu. Para ele, Fux cometeu em “inescusáveis erros”.
Na decisão que barrou a entrevista da Folha, o ministro Fux concedeu liminar a um pedido do Partido Novo que mencionava exclusivamente o jornal. Ele alegou que “há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições”. A defesa de Fernandes rebateu, e disse que que não caberia nenhuma legenda querer suspender decisões liminares. Além disso, a decisão de Fux mencionava apenas o pedido feito pela Folha, logo “a decisão proferida nos autos, de lavra do ministro Luiz Fux não trata da presente reclamação constitucional”, escreveram os advogados do jornalista. Posteriormente o Novo também entrou com representação contra a entrevista a Fernandes, que ainda não foi analisada pelo presidente da Corte, Antonio Dias Tóffoli.
Fundamentos legais e decisões monocráticas
No documento em que pedem a manutenção da entrevista, os defensores do colaborador do EL PAÍS alegaram também que “em primeiro, é de se ressaltar que não cabe à Presidência do Supremo Tribunal Federal, substituto ou não, o conhecimento dos pedidos de suspensão de decisões proferidas pelos demais ministros”, diz o documento assinado pelos advogados Cezar Britto, Paulo Freire e Cláudio Souza.
Lula está preso desde abril após ser condenado pela Justiça de segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato. Nesta segunda-feira pela manhã, em um evento, Lewandowski chegou a criticar a atitude de Fux, sem no entanto citar seu nome. Em evento realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo o ministro afirmou que “essa decisão censurou um dos mais importantes veículos de comunicação do Brasil, impedindo que fizesse uma entrevista com um ex-presidente da República”.
O enfrentamento velado entre os dois ministros fez com que o presidente da Corte, Dias Toffoli, afirmasse que o ideal é que as decisões monocráticas (tomadas por um só magistrado) não tenham “longa vida”, e que sejam rapidamente discutidas pelo plenário – onde todos os magistrados participam.
Fonte: El País
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