Lixo provoca outra denúncia em Marituba
Dez pessoas e quatro empresas estão na mira da quarta ação do MP
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ofereceu mais uma denúncia criminal, por meio da promotora da 4ª e da 5ª Promotoria de Justiça de Marituba em exercício, Marcela Christine Ferreira de Mello, contra as empresas acusadas de causarem dano ambiental ao município, devido ao descaso no gerenciamento da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos – o aterro sanitário de Marituba. É a quarta ação ajuizada pelo Ministério Público contra as empresas responsáveis pela gestão do lixo no município. A má administração do tratamento dos resíduos no local culminou na Operação Gramacho, deflagrada em 6 de dezembro de 2017, numa ação conjunta entre o MPPA e a Polícia Civil.
Desta vez, quatro empresas e dez pessoas foram denunciadas: a Solvi Participações S/A, Guamá – Tratamento de Resíduos Ltda., Revita Engenharia S.A e Vega Valorização de Resíduos S.A., sócia da Guamá, o presidente da Solvi, Carlos Leal Villa, o engenheiro Eleusis Bruder di Creddo, diretor técnico da Solvi, a conselheira da administração da Vega, Célia Maria Francini Vasconcelos, o engenheiro ambiental Diogo Nicolleti, administrador da Guamá, Lucas Rodrigo Feltre, diretor-presidente da Revita, o biólogo Mauro Renan Costa, o engenheiro civil Gustavo Andrade Nunes, Lucas Dantas Pinheiro e Adriano Locatelli da Rosa, respectivamente gerente e diretor de operações da Guamá, além do advogado Cássio Chaves Cunha, que atuava na defesa da empresa.
Segundo a promotora, para facilitar a instrução processual, a ação foi dividida em grupos de crimes, ordenados de forma cronológica, com histótico dos delitos praticados no processo de licenciamento ambiental, de acordo com o artigo 69 da lei 9.605/1998. Fazem parte da peça, a definição de autoria, materialidade e oitiva de testemunhas, tendo sido os denunciados acusados de armazenamento, guarda, depósito e processamento dos resíduos sólidos em desacordo com as normas legais e regulamentares. Descoberto e exposto, o material causa poluição atmosférica, com emissão de odores e gases que resultam ou podem resultar em dano à saúde humana e danos diretos à população.
Também estão sendo apontados o despejo de resíduo sólido de forma imprópria, sem cumprimento do dever legal e contratual de processá-lo adequadamente, e a falta de medidas de precaução para evitar riscos de dano ambiental grave ou irreversível. No documento, o MPPA pede ao juízo de Marituba que os réus sejam intimados para uma única audiência de instrução de julgamento e requer a condenação dos acusados, “não somente como punição, mas abrangendo principalmente o caráter preventivo da pena”.
A denúncia foi feita com base no inquérito policial civil instaurado em 13 de março de 2017 pela Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema) para apurar a prática de crimes ambientais supostamente praticados pela sociedade Guamá Tratamento de Resíduos Ltda. e outras empresas responsáveis pela gestão da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba.
O inquérito havia sido instaurado em razão de diversas denúncias, matérias jornalísticas e protestos realizados pela população do município, principalmente em razão do mau cheiro proveniente do lixão. O relatório policial concluiu que os denunciados são autores de “diversos e reiterados ilícitos ambientais graves, à frente da gestão de resíduos sólidos urbanos da Região Metropolitana de Belém”.
Fonte: ORMNews.
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