Ministério institui grupo de trabalho para avaliar viabilidade socioambiental da ferrovia Sinop-Miritituba
O Ministério dos Transportes instituiu um grupo de trabalho para avaliar a viabilidade socioambiental da implantação da chamada “Ferrogrão”. A linha com mais de 900 quilômetros de extensão, de Sinop a Miritituba (PA), foi projetada para escoar a produção de grãos do Centro-Oeste para os portos do Arco Norte, mas sua implantação foi paralisada após uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021.
O grupo de trabalho será composto por representantes da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, da subsecretaria de Parcerias e da subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva, que coordenará os trabalhos. Também participarão, como convidados, com direito a voz e voto, representantes de associações indígenas, como a Rede Xingu e o Instituto Kabu, além do PSOL, partido que ingressou com a ação no Supremo, questionando a implantação da ferrovia.
O grupo também terá autonomia para solicitar apoio técnico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Infra S.A., Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas “e quaisquer outras entidades e instituições, públicas ou privadas, que possam colaborar com os trabalhos”.
De acordo com a portaria, o grupo terá foco nos aspectos de “viabilidade socioambiental e econômica, nos instrumentos de gestão de riscos socioambientais e nas premissas de participação e controle social do projeto”. Ainda terá que identificar as partes interessadas na ferrovia e propor os termos condicionantes socioambientais para os estudos de viabilidade, além de discutir as circunstâncias em que será promovida a consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais.
A portaria também estabelece que a elaboração e pactuação de um plano de consulta não será objeto do grupo de trabalho, “devendo ser realizado posteriormente ou paralelamente junto aos povos indígenas e comunidades tradicionais afetados”. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.
Em setembro, conforme Só Notícias já informou, o STF decidiu suspender por seis meses a tramitação da ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a implantação da ferrovia. A decisão levou em conta os “avanços já concretizados após o início dos diálogos sobre a controvérsia tratada e consideradas as propostas consensualizadas pelos interessados no âmbito do Centro de Soluções Alternativas de Litígios”.
Em agosto deste ano, parlamentares e entidades do agronegócio e logística defenderam a implementação do projeto e início das obras da ferrovia. O assunto foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado.
Maryane da Silva Figueiredo Araújo, diretora do Departamento de Obras e Projetos da secretaria Nacional de Transporte Ferroviário falou sobre a situação do projeto dentro do ministério dos Transportes e garantiu que não há sobreposição do traçado com comunidades indígenas ou quilombolas. Segundo ela, a pasta está em permanente contato com o ministério do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas para implementação da ferrovia.
Os demais convidados e parlamentares da comissão concordaram que a Ferrogrão é fundamental para consolidar novo corredor ferroviário de exportação pelo Arco Norte, e poderá promover, entre outros: a redução do tempo e dos custos logísticos estimado em R$ 6 bilhões por tonelada/ano; contribuir para descarbonização da matriz de transporte com compensação ambiental de R$ 765 milhões; aliviar as condições de tráfego na BR-163, com o objetivo de diminuir o fluxo de caminhões pesados e os custos com a conservação e a manutenção da via; gerar emprego; e incrementar a competição e alternativa para os fluxos de cargas ao mercado consumidor.
A Ferrogrão foi paralisada em março de 2021 em razão de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL no Supremo. O partido questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), que está entre os municípios de Sinop e Itaituba (PA).
Em agosto, o STF finalizou um relatório que propõe a realização de compensações ambientais e a oitiva de indígenas para solucionar o impasse sobre a construção da Ferrogrão. As sugestões foram elaboradas pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios da Corte após o ministro Alexandre de Moraes enviar o caso para conciliação judicial e determinar a suspensão da Lei nº 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia.
Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), o investimento previsto para a ferrovia Sinop-Miritituba era, inicialmente, de R$ 8,42 bilhões, podendo chegar em até R$ 21,5 bilhões de aplicações ao longo da operação. Esses números, no entanto, deverão ser atualizados.
Fonte: Redação Só Notícias (foto: assessoria)// Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/10/2023/15:22:30
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