Moraes vota pela condenação de réu por atos de 8 de janeiro com pena de 17 anos
Alexandre de Moraes: : “Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque” (Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Segundo voto do ministro, serão 15 anos e 6 meses de reclusão, além de 1 ano e 6 meses de detenção no regime aberto
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que investigam os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, proferiu seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF), optando pela condenação do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira.
A condenação imposta pelo ministro consiste em uma pena de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão, além de 1 ano e 6 meses de detenção no regime aberto.
Moraes fundamentou sua decisão ao considerar que Aécio Lúcio Costa Pereira é culpado pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
Em seu voto, o ministro enfatizou a gravidade dos ataques ocorridos, que resultaram na invasão das sedes dos três poderes em Brasília. Ele criticou a tentativa de minimizar tais atos por meio do que chamou de “negacionismo obscuro”, destacando que não se tratou de um evento trivial.
Moraes expressou sua preocupação com as alegações de envolvidos e advogados de que os eventos de 8 de janeiro foram inofensivos, fazendo uma analogia irônica: “Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, as pessoas pegaram um ticket, pegaram uma fila […] ‘Agora vamos invadir o Supremo, vamos quebrar uma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto’. Como se fosse possível. ‘Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado’. Presidente, é tão ridículo ouvir isso que a Ordem dos Advogados do Brasil não deveria permitir”, disse.
O ministro também ressaltou que não existe liberdade de expressão que permita atentar contra a democracia, enfatizando que a incitação à violência e a apologia a práticas antidemocráticas são crimes graves. “Não existe aqui liberdade de manifestação para atentar contra a democracia para pedir ato institucional número 5, para pedir a volta da tortura, para pedir a morte dos inimigos políticos, os comunistas, para pedir intervenção militar. Isso é crime”, pontuou Moraes.
Fonte: O Liberal / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/09/2023/16:57:39
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