MPF e MPPA recomendam reativação do polo da Universidade Aberta do Brasil em Altamira, no Pará
Polo da UAB em Altamira, no Pará — Foto: Semec / Prefeitura de Altamira
Secretário anunciou, em janeiro deste ano, o encerramento das atividades na unidade, de acordo com a recomendação.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Pará (MPPA) recomendaram ao prefeito de Altamira, sudoeste do estado, Domingos de Sousa, e ao secretário de Educação, Roni Heck, a reativação imediata do polo do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
De acordo com o pedido, a resposta deve ser apresentada em até dez dias úteis a partir desta segunda e, em caso de não haver resposta, o MPPA informou que pode levar o caso à Justiça, com responsabilidade administrativa, cível e penal. O G1 pediu o posicionamento da prefeitura e aguarda retorno.
A UAB de Altamira conta com aproximadamente 200 alunos matriculados, em cursos de licenciatura, pós-graduação e pós-graduação, segundo o MPPA. O acordo para o município manter o polo foi assinado em 2009. O encerramento das atividades na unidade foram anunciadas em janeiro deste ano pelo secretário de Educação.
Denúncias
Segundo estudantes, o secretário de Educação determinou o fechamento afirmando que “o ensino superior é de responsabilidade do governo federal”, e solicitou todos os servidores efetivos e bens patrimoniais que estavam sendo empregos na manutenção do polo.
A recomendação cita que “a interrupção abrupta das atividades (…) de consubstancia inequívoca violação ao princípio da confiança legítima, imputável aos gestores municipais”.
Além disso, o documento destaca que computadores, livros e demais equipamentos e materiais escolares são bens da União, sob a guarda do município, e que os estudantes não estão tendo acesso a esses bens por decisão da gestão municipal – o que, segundo o MP, pode caracterizar crime de responsabilidade.
Por G1 PA — Belém
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