MPF pede prisão do ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa

Ex-gestor é acusado desviar R$ 607 mil em recursos de convênio com o governo federal
O Ministério Público Federal no Pará (MPF) pediu à Justiça Federal a prisão do ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, pelo desvio de R$ 607 mil em recursos federais de um convênio celebrado entre o município de Belém e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2004. O MPF pede que o ex-prefeito seja condenado a pena de dois a dez anos de reclusão pelo crime de responsabilidade de prefeito por desvio de recurso público.
 Além do ex-prefeito, o MPF também pede que o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (Saaeb), Raul Meireles do Vale e cinco empresários sejam presos pelo mesmo crime. A denúncia assinada pela procuradora da República, Meliza Alves Barbosa Pessoa, aponta irregularidades encontradas no convênio que previa a implantação de sistema de coleta e bombeamento de esgoto sanitário da área do Pantanal, localizada no distrito de Mosqueiro, na capital paraense.

A construtora Arteplan foi contratada pela prefeitura em 2005. Em 2006, a Funasa encaminhou os recursos, mas o então prefeito prestou contas de forma incompleta. Não foram encaminhados todos os documentos exigidos pela Funasa, principalmente os relacionados ao cronograma do projeto e ao processo de licitação para contratação da construtora.

Além disso, em 2007 uma vistoria da Funasa constatou que a obra tinha sido paralisada. Apenas 30,99% do serviço foi realizado.

A Funasa, então, não aprovou as contas apresentadas pela prefeitura de Belém. Duciomar Costa chegou a apresentar os documentos faltantes, mas um parecer definitivo da Funasa voltou a considerar irregular a prestação de contas, tendo em vista a paralisação da obra e o baixo percentual de sua execução.

“Conclui-se que os recursos repassados pela Funasa à prefeitura municipal de Belém, conquanto integralmente sacados da conta bancária pertencente à municipalidade a pretexto da execução do objeto conveniado, não foram empregados na implantação do sistema de esgoto, já que menos de um terço da obra foi realizada e dado o estado de abandono verificado ‘in loco’”, critica a procuradora da República na ação.
dec 2, 2014 – nov 15, 2014 – usa meds cheap baclofen , street price of baclofen 10 mg, treatment baclofen overdose – baclofen 10 mg tablet treatment of 

A prefeitura chegou a devolver à Funasa o valor dos recursos desviados. No entanto, para o MPF essa devolução só teria sido válida se os recursos devolvidos fossem dos acusados, e não dos cofres da prefeitura. “Dita devolução, entretanto, operada com dinheiro proveniente dos cofres públicos municipais, às custas da prefeitura de Belém, não tem o condão de descaracterizar o crime do art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67, uma vez que o tipo penal tutela a moralidade administrativa no exercício da função pública de prefeito, punindo a conduta de desvio, independentemente de seu resultado”, diz o MPF.

zoloft price usa price of zoloft at walgreens buy Sertraline

Além da denúncia criminal ajuizada na quinta-feira, em 2009 o MPF já havia entrado na Justiça com ação por improbidade administrativa contra Duciomar Costa devido à não conclusão das obras de esgotamento sanitário no Mosqueiro. Na sentença do caso, publicada em 2013, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos aplicou multa de R$ 50 mil. Costa recorreu contra a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e aguarda novo julgamento.

buy cialis online. 24/7 online support, absolute anonymity & fast delivery.

Outro lado

Em contato telefônico com o ORM News, o advogado de Duciomar Costa, Sabato Rossetti, informou que o ex-prefeito ainda não foi notificado da denúncia e classificou o pedido de prisão como ‘esdruxúlo’ e ‘excessivo’. Segundo Rossetti, o ex-gestor já está afastado do cargo há três anos e não representa empecilho à instrução processual, o que poderia subsidiar um eventual pedido de prisão. ‘É um pedido sem cabimento, Duciomar não se evadiu de Belém, ele mora aqui e sempre comparece à justiça quando chamado’, esclareceu o advogado.

Por: Redação ORM News-Foto O Liberal

20 oct 2013 … looking for cheap female viagra? compare our prices and discount options! Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981171217 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) (093) 35281839 E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

buy baclofen without prescription, buy baclofen no prescription – abav.be. lioresal uk does help alcoholism lioresal oral effets secondaires is baclofen a cns