Pará é lanterna em repasse de emendas parlamentares

Levantamento ainda aponta que o governo federal não pagou nenhum real do que o Estado tem direito na Lei Orçamentária de 2014.

Passados seis meses da aprovação do chamado Orçamento Impositivo, que tornou obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais que estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Pará aparece como o Estado mais prejudicado na distribuição dos recursos dessas emendas pelo governo federal. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Estado teve a aprovação de uma ínfima parcela de 1,2% dos R$ 6,5 bilhões liberados para serem distribuídos por meio de emendas aos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal – era para ser R$ 8,7 bilhões, segundo o previsto na Lei 12.952/2014, mas o valor foi reduzido devido o contingenciamento do governo em fevereiro.

No geral, a quantia aprovada para o Estado nesse semestre foi de R$ 81,3 milhões. Como comparativo, o Distrito Federal, primeiro no ranking da divisão, abocanhou uma parcela de 10%, o que corresponde a uma cifra mais de oito vezes superior a destinação paraense: R$ 683,5 milhões. Na sequencia surgem São Paulo, com 8,6% (R$ 567,8 milhões), o Rio de Janeiro, com 8,4% (R$ 553,3 milhões), e Bahia, com 5,7% (R$ 375,7 milhões). A disparidade é grande até na comparação com os Estados vizinhos ao Pará. O estudo revela que o valor aprovado para as emendas dos deputados e senadores do Estado não representam nem um terço das marcas alcançadas no Maranhão e no Tocantins, por exemplo.

Além de ter a menor quantidade de emendas aprovadas, a pesquisa ainda traz outro dado a ser lamentado pelo Pará: nenhum centavo desses R$ 81,3 milhões foram liberados ainda pelo governo federal. Deste valor, apenas R$ 13,1 milhões (16,1%) foram empenhados – quando as verbas são efetivamente reservadas no caixa. Esse índice é quase quatro vezes inferior a média nacional (58,4%). Em todo o País, a execução orçamentária aponta valores de R$ 3,8 bilhões de emendas empenhadas, R$ 1,6 milhão liquidadas e R$ 1,6 milhão já pagas.

Outros quatorze Estados acompanham o Pará no rol dos que não registraram quaisquer pagamentos de emendas. Na média nacional, a União já pagou quase metade (42,3%) dos valores empenhados, com destaque para o Distrito Federal (R$ 1,28 bilhão) e Rio de Janeiro (R$ 153,95 milhões). Em relação à execução das emendas, a CNM constatou que o Estado de Minas Gerais teve o maior pagamento de empenhos percentualmente, com R$ 137,2 milhões (65,3%) e Rio Grande do Sul, com R$ 47,4 milhões com 58,4%.

Os dados levam em consideração os repasses feitos até o último dia 9 de julho. É a primeira vez que o governo federal passou a ser obrigado a executar os valores das emendas parlamentares individuais que estão previstas na LOA. Apesar disso, os números revelam que a realidade se distingue da “letra fria” da lei.

Coordenador da bancada garante reverter essa posição até o fim do ano

O coordenador da bancada paraense, deputado Beto Faro (PT), minimizou a última posição do Estado no ranking da distribuição dos recursos das emendas parlamentares. Para o deputado, vários fatores influenciaram nesse resultado, dentre eles, a demora na definição sobre o procedimento do Orçamento Impositivo e o ano atípico de eleição geral. “O Orçamento Impositivo é desse ano e nós só aprovamos o processo de como fazê-lo há dois meses atrás, depois de muita dificuldade. Estamos agora na fase de empenho da emendas, mas começou o calendário eleitoral. Porém, temos o ano inteiro. Eu estou extremamente confiante de que nós, os vinte parlamentares do Estado, vamos fazer o empenho de tudo aquilo que tem em relação ao Pará. Eu não tenho dúvida, porque todo ano o Orçamento é assim. Em novembro e dezembro é quando, efetivamente, empenha para que os municípios, aqueles que são intermediados pela Caixa Econômica, apresentem os projetos para a gente poder tocar. Sobretudo, na área da Saúde, porque nós colocamos mais de 50% dos projetos para essa área, que é muito complexa”, disse.

O petista ainda ressaltou que o índice de liquidação de emendas é muito baixo entre todas as bancadas – somente 12 dos 27 Estados não estão zerados. “O procedimento de liquidar as emendas é difícil para todos, porque quem não conseguiu colocar, fazer o projeto, elaborar o projeto, empenhar corretamente até o dia desse período eleitoral, que tinha aquela vedação do período eleitoral, só vai pagar efetivamente no final do ano, ou muitos, inclusive, ficarão em restos à pagar somente para o ano que vem. É assim todo ano. Eu mesmo, estou recebendo, hoje, emendas do ano passado. Então, de fato, nós temos essa dificuldade, mas o próprio processo que nós aprovamos é o Orçamento Impositivo. Então, não tenha dúvida, o governo vai ter que honrar, vai ter que cumprir com essas regras que nós estabelecemos”, afirmou.

Parlamentares acusam governo federal de discriminar o Pará

A inglória posição do Pará, na “lanterna” do ranking de aprovação e liberação das emendas parlamentares individuais, reforçou o discurso da oposição de que o governo federal trata de forma diferenciada o Estado por questões políticas. O senador Flexa Ribeiro (PSDB), que também coordena a bancada no Congresso Nacional, associou estes números apresentados pela CNM a outros episódios recentes para defender a sua acusação de que a presidente Dilma Rousseff discrimina o Estado.

“É lamentável! A presidente está de costas para o Pará. Ela promete e não cumpre. É o caso de Pedral do Lourenço em que ela fez alvoroço, ato teatral, fazendo lançamento do edital, mas o DNIT cancelou a licitação. Há muitos anos, é liberado quase nada das verbas de emenda de bancada. É sempre a mesma coisa: liberação perto de zero. E das emendas individuais que, por Lei, são impositivas, mesmo assim ela discrimina o Pará.”

Na mesma linha crítica, o deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB) analisou os números da pesquisa. “Agora se confirma, na prática, o que eu já venho dizendo há muito tempo: a discriminação do governo federal em relação ao Pará. A ‘tia Dilma’ tem sido, realmente, uma madrasta para o nosso Estado. A Constituição diz que nós temos que diminuir as desigualdades regionais, e eu acho que a peça orçamentária, principalmente, as emendas impositivas, poderiam fazer com que esse preceito da Constituição fosse atendido. Mas o que nós estamos vendo é o ao contrário, é a política do tal ‘me engana que eu gosto'”, reclamou.

“Essa questão das emendas parlamentares é uma vergonha. Até parece que há parlamentares de primeira, segunda e terceira categorias. A emenda é impositiva, o nome já diz tudo. A gente chega em um município e mostra a emenda que fizemos, mas se sente frustrado pelo fato de não haver o mesmo comprometimento e sensibilidade do governo federal. Infelizmente, essa é a realidade, ela vem se reproduzindo a cada ano. Não me surpreendo com apenas 1,2% de aprovação das emendas. Nós só temos uma maneira de reverter isso: pela união. Mas, infelizmente é ano eleitoral, ano político, cada um vai querer puxar a brasa para a sua sardinha e quem vai pagar por isso é o Pará”, completou.

Fonte: ORMNews.

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