Pará tem 25 mil pescadores sem seguro-defeso

Assunto foi debatido ontem no 25ª Congresso Estadual da Pesca do Pará.
Aproximadamente 25 mil pescadores no Estado do Pará ainda não receberam o seguro-defeso dos últimos dois anos. Os pescadores fazem parte do grupo de 95.881 pescadores que tiveram o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) suspenso em 2016, por determinação da Secretaria de Aquicultura e Pesca (Seap), do Ministério da Pesca e Agricultura (Mapa). As entidades representativas da categoria já conseguiram suspender a portaria que determinou a cassação do registro dos pescadores, porém a aplicação da nova portaria que regularizou os pescadores ainda não foi efetivada. Este foi um dos principais assuntos debatidos ontem, no 25ª Congresso Estadual da Pesca do Pará.

O presidente da Federação de Pescadores do Estado do Pará (Fepa), Orlando Lobato, que organiza o evento, explicou que a situação já deveria ter sido resolvida. Tudo começou em 2016 quando o Ministério Público Federal (MPF) denunciou um grupo de servidores que criou um esquema de corrupção dentro da Seap. A Justiça determinou que todas as ações que passaram pelos servidores fossem suspensas. O secretário nacional da pesca então decretou uma portaria que suspendeu o registro de mais de 95 mil pescadores. Sem o registro os profissionais ficaram impossibilitados de pescar e de ter direito ao seguro-defeso.

“O secretário publicou uma portaria no dia 16 de março deste ano que revogou a outra portaria, mas os efeitos práticos desta nova norma ainda não ocorreram para 25 mil pescadores no Pará que continuam com os RGPs suspensos”, destacou. Alguns parlamentares como o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e o senador Flexa Ribeiro participaram do congresso. Flexa tentará agendar uma reunião com representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Previdência Social, o titular da Secretaria de Aquicultura e Pesca (Seap) e o presidente do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) para regularizar a situação. Somente no Estado do Pará entram por ano para os pescadores R$ 750 milhões pelo seguro-defeso. O seguro é um direito garantido pela constituição para os pescadores durante o período em que os peixes estão se reproduzindo.

De acordo com o doutor em Ciências Animal, Marcos Brabo, o Estado do Pará ainda tem um potencial para crescer, principalmente em piscicultura, que é a criação em cativeiro de pescado. “A aquicultura se resume hoje a três atividades a que é a criação de camarão marinho, de ostras e de piscicultura de água doce. No mundo se consome mais pescado do que carne bovina ou suína, porém, o Brasil não é um grande consumidor ou produtor de pescado. Cada habitante no planeta consome 20 quilos no mundo, e no Brasil se consome apenas 10 quilos. Não somos grandes consumidores ou produtores, mas neste vazio de pescado que é o Brasil, temos a Amazônia que é grande consumidora de pescado, e tem um Estado com a maior produção nacional de espécies marinhas que é o Estado do Pará”, explicou.

A categoria também cobrou a implementação de uma política para o setor pesqueiro no Estado do Pará. “Precisamos de um programa consistente para a pesca no Estado. Precisamos de uma política pública de estado e hoje não temos. Temos um grande litoral, águas continentais, a maior bacia hidrográfica do mundo, o Estado tem um potencial pesqueiro muito grande, assim como um potencial aquícola. Isso vai trazer mais postos de trabalho e recursos para a economia do Estado. Pouquíssimos estados do Brasil têm estas características como o Pará”, falou Lobato.

Por: O Liberal

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