PEC da reforma da Previdência do Pará é aprovada em primeiro turno
Segundo dia de votação não permitiu o acesso dos servidores. Na terça-feira, 17, houve protestos e confronto com a polícia em frente à Alepa. Servidores ficaram feridos.
Segundo dia de votação da reforma da Previdência tem reforço na segurança da Alepa
Os deputados estaduais aprovaram na noite desta quarta-feira (18), em primeiro turno, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição Estadual para viabilizar as mudanças propostas pela reforma da Previdência que atinge o funcionalismo público do estado, que prevê reajuste de 11 para 14% na alíquota dos servidores da ativa. A previsão é que a PEC seja votada em segundo turno na segunda-feira (23).
A reforma tem ainda entre seus principais pontos a tributação de 11% para servidores inativos, militares e pensionistas. Outra alteração é na idade mínima para se aposentar, que será de 65 para homens e 62 para mulheres. Professores se aposentam com cinco anos a menos que os demais. O tempo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.
A reforma Previdenciária vai atingir 105 mil servidores estaduais. O Governo do Pará calcula um déficit previdenciário de R$ 1,6 bilhão este ano, e estima dobrar a capacidade de investimentos em obras públicas, em 2020, com a aprovação da reforma.
A portas fechadas
A PEC foi aprovada no segundo dia de votação da reforma da Previdência. Os servidores estaduais, no entanto, foram impedidos de ter acesso à sessão que discute o aumento do tributo da categoria. Na terça-feira (17), houve protestos e confronto com a polícia, que usou gás de efeito moral e bala de borracha contra servidores, que ficaram feridos durante protesto em frente à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
O esquema de segurança foi reforçado. Só servidores da Alepa e a imprensa entraram no prédio para acompanhar a votação. “Fechar as portas nunca aconteceu na história do Pará de que a Alepa não recebesse os trabalhadores para acompanhar uma votação tão importante”, criticou Beto Andrade, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp).
Vinte propostas estavam na pauta do dia. A mais importante delas abriu a votação: a PEC que modifica as regras da Previdência. Quarenta e duas emendas foram discutidas ao longo de toda a tarde. A oposição queria mais tempo para analisar o pacote de medidas. A base aliada, maioria no plenário, tinha pressa pra aprovar a reforma.
“Alguns deputados apresentaram várias emendas, e muitas vezes estas emendas não tinham base técnica, eram uma tática dos deputados da oposição para protelar a votação do projeto”, analisou Chicão, do MDB.
A gente vê de uma forma muito negativa e preocupada. Temos até 31 de julho para votar essas emendas. Então por que votar em dois dias?”, questiona Heloísa Guimarães, do Democratas.
Dos 41 deputados estaduais, só um não compareceu à sessão, Miro Sanova, líder do PDT na Alepa. A PEC valida as quatro propostas aprovadas na terça-feira (17). em primeiro turno. Alas tratam da aposentadoria por incapacidade permanente, transferência de recursos no pagamento imediato de benefícios previdenciários do fundo financeiro de Previdência do estado, e do aumento da contribuição dos servidores públicos ativos e inativos de 11 para 14%.
Por G1 PA — Belém
18/12/2019 23h47
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