Pecuaristas contestam autuações do ICMBio por compra e venda de gado da região da Floresta do Jamanxim
Gado confiscado pelo ICMBio – (Foto:Divulgação) – Pecuaristas estão questionando um número elevado de multas – mais de 2.500 – que vêm sendo aplicadas pelo órgão ambiental Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre agropecuaristas em todo o Brasil, mas em especial no Pará. A concentração mais significativa de autuações (324) envolve criadores de gado da região Floresta do Jamanxim, área que é palco de polêmica desde que foi transformada em zona de conservação por um decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006 e ainda nem acabou de ser demarcada.
De acordo com levantamento disponibilizado pelo ICMBio, de janeiro até o dia 24 de outubro de 2023 já foram emitidos 2.523 autos de infração por supostos crimes ambientais em diversas unidades de conservação em todo o Brasil.
“Na região de Novo Progresso e Castelo de Sonhos (Altamira) o ICMBio, continua notificando pecuarista para a retirada do rebanho bovino, independente ser área embarcada ou não”.
Dentre os autos de infração emitidos pelo ICMBio em 2023, 528 também envolveram o embargo das áreas, o que impede que os proprietários utilizem a terra para suas atividades. Somente no Pará, há registro de pelo menos 878 autos de infração que geraram um valor de multas que ultrapassa a marca de R$ 232 milhões.
Em uma planilha disponibilizada no site do ICMBio, é possível verificar que dentre os 878 autos de infração emitidos no Pará, 324 teriam sido gerados dentro da Floresta Nacional do Jamanxim. A fiscalização do órgão ambiental, intensificada nos últimos meses, tem focado na compra e venda de gado originado de áreas que estão inseridas nesta floresta, e as multas têm sido aplicadas com valores entre R$ 500,00 a R$ 1000,00 por cabeça.
A Floresta Nacional do Jamanxim, no entanto, faz parte de um entrave que já se estende há mais de 10 anos. Criada por meio de um decreto em 2006, seu perímetro é contestado por proprietários que viviam na área antes da criação. Em 2016, houve uma tentativa de redução do território da floresta por meio de Medida Provisória. A proposta foi alterada e chegou a ser aprovada no Congresso. No entanto, acabou sendo vetada pelo então presidente Michel Temer (MDB) após pressão internacional e de Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas.
Fonte: Gazeta do Povo/Redação Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/11/2023/07:47:55.
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