PF investiga morte de garimpeiro em operação do Ibama
Para órgão ambiental, agentes foram atacados e revidaram; familiares de José Vieira Garcia dizem que ele foi assassinado durante fiscalização na região do Tapajós (PA) (Imagem: Reprodução redes sociais).
A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar as circunstâncias da morte do garimpeiro José Vieira Garcia, em 25 de agosto, durante a operação de fiscalização na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós. Ele atuava ilegalmente no garimpo Porto Rico, em Jacareacanga (PA). Familiares de Zé Garcia afirmam que ele foi assassinado por agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em nota, o órgão afirma que a equipe foi recebida a tiros e revidou ao ataque.
“O homem [José Vieira Garcia] estava armado com uma pistola, atirou contra os agentes ambientais, que reagiram”, afirma o Ibama em nota. Ele foi levado de helicóptero para um hospital em Itaituba (PA), mas não sobreviveu.
Na sexta-feira, 15 de setembro, a PF ouviu o depoimento de um funcionário de Garcia. O nome do depoente e detalhes da investigação, como possível tipificação criminal, não foram divulgados. O órgão policial determinou o sigilo das investigações. Até onde a reportagem da Amazônia Real apurou, o nome do agente e a arma usada na ação ainda não foram identificados.
Segundo o Ibama, a região do Tapajós concentra a maior quantidade de alertas de garimpo em atividade no País, a maior parte ocorrendo em Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Ela é composta pelas cidades de Itaituba, Novo Progresso e Jacareacanga, conhecidas por sua intensa exploração de madeira e minérios. A maior parte das receitas da região vem da extração do ouro.
A operação que resultou na morte do garimpeiro foi iniciada em 10 de agosto e que, “desde então, houve queda de cerca de 90% dos alertas de garimpo na região”.
O cerco ao garimpo ilegal incendiou o clima local, onde parte da economia gira em torno da mineração. No dia 28 de setembro, garimpeiros realizaram manifestação em Itaituba, que fica na região, contra a morte de Zé Garcia. Uma familiar disse que contesta a versão do Ibama. “Não existiu confronto. Ele foi morto covardemente. Nós, da família, nunca sequer fizemos um boletim de ocorrência ou fomos ouvidos pelas autoridades. Apenas autoridades políticas estiveram do nosso lado”, afirma um parente do garimpeiro, que não em quis se identificar por medo de represália.
Segundo informações apuradas pela reportagem, José Vieira Garcia tinha dois pedidos de lavra garimpeira na Agência Nacional de Mineração (ANM). Em um deles a última movimentação foi em 12 de fevereiro de 2021 e consta como “protocolo no órgão ambiental, sem resposta”, e o outro, com último movimento em 23 de agosto de 2022, foi “indeferido”. O garimpeiro atuava há mais de 40 anos. No Tribunal de Justiça do Pará e na Justiça Federal não constam registros de crimes ambientais praticados por Zé Garcia.
Clima de tensão
Patrício Neves, 34 anos, funcionário de Zé Garcia e um dos articuladores da manifestação contra a morte do garimpeiro, disse à reportagem que o seu chefe era uma pessoa querida pela comunidade. “Era um pai de família, um amigo, avô… você podia chegar com ele a qualquer hora que fosse, que teria a certeza que contaria com o apoio dele”, afirma. “Queremos resposta! Queremos que a Federal faça um trabalho correto e justo, que prenda a pessoa que fez essa desgraça, já que a pessoa que morreu não era nenhum bandido”, desabafa.
Uma pessoa ligada ao garimpeiro, que pediu para permanecer anônima, contou que testemunhas presenciaram a ação de fiscalização. “Tem uns meninos que viram como ele (Garcia) foi realmente assassinado. Viram que ele correu para defender e o cara atirou pelas costas”, diz. “O seu Garcia era um pai de família, um trabalhador que estava ali no mato defendendo o patrimônio dele, que já tinha sido queimado uma vez. Aí, foi defender agora e aconteceu isso.”
Outra testemunha afirma que houve omissão de socorro por parte dos agentes de fiscalização e Zé Garcia perdeu a chance de sobreviver. “O certo, já que eles atiraram no cara, era na mesma hora trazer para ser atendido. Mas eles botaram todo mundo dentro do helicóptero, pousaram lá perto de Jacareacanga, numa base deles lá, e depois que desceu aqui (em Itaituba), só com o corpo e mais dois federais”, afirma essa fonte.
Uma das fontes ouvidas anonimamente pela Amazônia Real relata que os fiscais do Ibama vêm agindo de forma violenta. “Já chega agredindo as pessoas. Eu mesmo fui uma das pessoas que o Ibama já abordou no mato”, diz, e faz um alerta: “Agora, se tirarem a gente do garimpo, um pai de família não vai aguentar ver seus filhos passarem fome. Imagina 10 mil desempregados na nossa região? O negócio vai ficar feio!”
As prefeituras da região do Tapajós não possuem planos para auxiliar os garimpeiros que atuam de forma ilegal. Sentindo-se “abandonados”, eles afirmam que pode estar havendo uma acordo entre representantes das esferas municipal, estadual e federal para entregar a atividade para grandes mineradoras. “Está havendo uma perseguição aqui por parte do prefeito de Itaituba, Valmir Climaco, do governador do Pará, Helder Barbalho, e do presidente Lula, para tirar o garimpeiro das áreas, que já são uma reserva garimpeira, há mais de 50 anos. Já tem uma mineradora que se instalou aqui, que é de fora”, revela uma das fontes.
Políticos pró-mineração
No mesmo dia da morte do garimpeiro José Garcia, a Câmara Municipal de Jacareacanga emitiu uma nota de repúdio em seu site, denunciando a conduta dos agentes dos órgãos ambientais, durante operações na região. A nota destaca que essas ações prejudicam os meios de subsistência dos garimpeiros e suas famílias, apontando que os órgãos ambientais violaram o direito à vida, incluindo a integridade física e moral, ao tirarem a vida de José Vieira Garcia em 25 de agosto de 2023 “Tem se tornado rotineiro as ações truculentas e violentas por parte dos agentes dos órgãos ambientais fiscalizadores nas operações constantes em nossa região”, diz trecho da nota.
A nota é assinada pelo presidente da Câmara, o indígena Giovani Amâncio Caetano Kaba Munduruku, que não só questiona as ações de fiscalização, como acusa os agentes de estarem cometendo outros crimes. “É de conhecimento de todos que até pequenos animais domésticos têm sido penalizados com a morte, mediante incêndios feitos pelos agentes ambientais, conforme vídeos que circulam nas mídias sociais.”
O deputado estadual Wescley Tomaz (PSC), defensor da legalização do garimpo na região do Tapajós, afirma que a morte de Zé Garcia ocorreu em uma área onde a mineração é permitida por lei. Mas admite que o garimpeiro não estava legalizado, fato que atribui à ineficácia da Agência Nacional de Mineração (ANM) em conceder licenças. Para ele, essa falta de regularização por parte do governo resulta em uma atividade de mineração à margem da lei. Tomaz também questiona as alegações do Ibama de que Garcia foi morto em legítima defesa, pois não há provas de que Garcia estivesse armado.
Tomaz destaca a disputa jurídica entre as licenças locais e as proibições dos órgãos ambientais, mencionando que a APA do Tapajós não possui zoneamento após 17 anos de sua criação. Ele lamenta a falta de políticas públicas na Amazônia e argumenta que a região está sendo tratada como o “quintal do mundo” abandonado, com prioridade dada à conservação da natureza em detrimento da vida humana. “Um jacaré, uma onça e um macaco aqui tem mais valor do que a vida de uma pessoa”, compara.
O parlamentar pró-garimpo enfatiza sua posição a favor da legalização da atividade como forma de promover a responsabilidade e a recuperação de projetos ambientais. “Eu não sou a favor de nada ilegal. A nossa pauta é para legalizar. O maior crime ambiental, o maior problema ambiental que temos, é por falta de legalidade.” O político argumenta que, em comparação com os benefícios econômicos e de emprego gerados, a área degradada pela mineração é insignificante.
O que diz o Ibama
A reportagem da Amazônia Real enviou solicitação de resposta ao Ibama sobre as acusações feitas pelos garimpeiros e políticos pró-garimpo. Em nota, o órgão afirma que “o Ibama repudia qualquer ato de violência (física ou verbal) ou ataque externo contra seus servidores, que atuam estritamente dentro dos limites legais, independentemente de estarem em apoio em operações conjuntas ou isoladas de combate aos crimes ambientais no País”. O Ibama informa que até o momento “não recebeu nenhuma acusação” de atos violentos praticados por seus agentes “tanto por parte de órgãos judiciais competentes quanto por outras instituições de segurança”.
Segundo balanço do órgão, já foram destruídas 62 escavadeiras hidráulicas, 66 dragas, 89 motores, 5 motos, 4 caminhonetes, 2 carretas-tanque, 1 tanque-aéreo, 1 barco-tanque e 1 caminhão e apreendidos 61 mil litros de diesel. Os agentes desmobilizaram 29 acampamentos de apoio ao garimpo ilegal. As ações do Ibama sempre são acompanhadas por fiscais do ICMBio, com apoio da PF, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. “A queda dos alertas na região demonstra a efetividade das ações em curso. O objetivo é acabar com o garimpo ilegal, uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz a nota.
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da ANM limitou- se a responder apenas sobre os processos em nome de José Vieira Garcia. “O processo 851.164/2020 e outros que incidem sobre unidades de conservação no oeste paraense, estão com seu andamento paralisado”, diz. Segundo o órgão, o ICMBio solicitou que a agência não conceda autorização para exploração mineral, “bem como cancele ou suspenda autorizações já emitidas em unidades de conservação nesta região”. Ainda não há uma deliberação sobre esse tema.
Fonte: Vivianny Matos Amazonia Real/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/09/2023/16:55:06
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