Prefeitura de Santarém sai da lista de inadimplentes com o Governo Federal

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Município ficou impedido de receber recursos federais por quase dois anos. Com ‘nome limpo’, prefeitura vai ter acesso a R$ 22 milhões, segundo o governo.

A Prefeitura de Santarém, oeste do Pará, conseguiu renegociar dívidas junto ao Governo Federal, segundo informações do governo. Com isso, o Município fica adimplente no Cadastro Único de Convênios (CAUC), o chamado ‘Serasa das prefeituras’, podendo acessar recursos federais e fazer convênios com a União. O Município ficou inadimplente com a União por falta de prestação de contas de convênios da administração da ex-prefeita Maria do Carmo e de atraso no pagamento do INSS patronal na gestão do ex-prefeito Alexandre Von.

Segundo o governo, a dívida com a Previdência Social (INSS) chegava a pouco mais de R$ 76 milhões. Um acordo para a renegociação do montante vai possibilitar, inclusive, o desbloqueio de recursos na ordem de R$ 22 milhões, provenientes de um contrato entre o governo e a Caixa Econômica Federal. Os recursos, segundo o governo, serão aplicados na pavimentação de vias, assim como a retomada de obras que foram paralisadas no município.

De acordo com prefeito Nélio Aguiar (DEM), a inadimplência trazia uma série de prejuízos ao município, como dificuldades para receber recursos e realizar obras. Parte da dívida já foi paga e outra parte será quitada em parcelas.

“Isso abre as portas para que a gente possa realmente fazer convênios, captar recursos nas transferências voluntárias junto ao governo federal, emendas parlamentares, para realmente financiar vários projetos em Santarém”, destacou.

Fonte: G1 PA.
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