Semas promove mutirão de conciliação ambiental no Pará
Semas promove mutirão de conciliação ambiental no Pará. — Foto: Reprodução / Agência Pará
Ação vai ocorrer em Paragominas e em Belém.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) inicia esta semana um mutirão de conciliação ambiental em Belém e Paragominas. A iniciativa é para firmar acordos para pagamento de multas pendentes por infrações ambientais.
Em Paragominas, no sudeste do estado, a ação será nos dias 11 e 12 de março, no Núcleo Regional da Semas, localizado na Rodovia Clodomiro Bicalho, bairro Juparanã, das 8h às 15h30.
Já em Belém, o mutirão será de 24 a 28 de março, na sede da Semas, na Travessa Lomas Valentinas, nº 2717, bairro do Marco, das 8h às 16h30.
Os interessados devem comparecer aos locais de atendimento portando:
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF),
Registro Geral (RG)
e o auto de infração.
Caso sejam representados por procuradores, será necessária a apresentação de procuração específica para a conciliação ambiental, acompanhada dos documentos pessoais do representante.
A conciliação também pode ser realizada on-line. Para isso, a solicitação deve ser enviada para o e-mail: nucam@citsemas.pa.gov.br.
O que é conciliação ambiental
O processo de conciliação ambiental aplica-se exclusivamente às multas simples, cujo valor é definido em Unidade Padrão Fiscal (UPF/PA) ou em reais, conforme estabelecido no parecer jurídico ou nos autos de infração emitidos após a promulgação da Lei 9.575/2022.
Descontos e negociações são válidos apenas para multas simples decorrentes de infrações ambientais.
O Decreto Estadual 2.856/2023 estabelece os seguintes percentuais de desconto sobre o valor da multa simples aplicada pelo órgão ambiental estadual, conforme o momento da manifestação de interesse na conciliação:
50% quando a manifestação ocorre dentro do prazo para a apresentação de defesa;
45% quando ocorre após o prazo para defesa e até a decisão de primeira instância, – caso tenha sido interposta defesa pelo autuado;
40% quando ocorre após a notificação dos processos passivos;
35% quando ocorre após a decisão de primeira instância e até a decisão de segunda instância;
30% para pagamento parcelado do débito, acrescido da devida correção monetária pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Fonte: g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/03/2025/14:36:23
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
