Senado aprova reajuste salarial para servidores públicos.

Recomposição é prevista para os próximos 3 anos; Planejamento ainda não tem cálculo do impacto fiscal

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado-No primeiro dia de esforço concentrado antes do recesso branco a partir desta quinta-feira, o plenário do Senado aprovou, em regime de urgência, oito projetos de reajustes salariais que irão beneficiar servidores públicos civis e militares federais. A votação se deu após o fechamento de um acordo dos líderes governistas com todos os partidos, inclusive o PT, com o compromisso de que o presidente interino Michel Temer irá vetar parte do texto aprovado na Câmara que trata da criação e remanejamento de 14.419 cargos na administração pública federal. O ministério do Planejamento ainda não informou aos senadores o impacto fiscal da recomposição salarial dessas categorias.

Os oito projetos aprovados preveem a recomposição salarial, pelos próximos três anos, com percentuais não superiores a 4,5% — o centro da meta de inflação fixada pelo governo. Serão beneficiados servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Polícia Federal, do Banco Central, da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras. Também foi reajustado o soldo dos militares.

Os reajustes aprovados foram negociados com os servidores ainda no governo da presidente afastada Dilma Rousseff, e mantidos por Michel Temer.

— Estamos aprovando hoje apenas os projetos que tratam da recomposição salarial. Com o compromisso de que o governo irá vetar todas as matérias que não tratem da recomposição salarial. Tudo isso fica para depois, inclusive a criação de cargos, mesmo porque não teremos concurso no ano que vem — justificou o líder do governo Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ao rejeitar as emendas apresentadas nas comissões sobre criação de carreiras ou gratificações.

O reajuste dos servidores da Câmara será escalonado ao longo de quatro anos: 5,5% em 2016; 5% em 2017; 4,8% em 2018; e 4,5% em 2019.

A remuneração das Forças Armadas será reajustada em até 25,5%, pagas em quatro parcelas até 2019.

Os senadores aprovaram ainda um projeto que aumenta em cerca de 20%, em quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Inep.

Outro projeto aprovado determina ainda que honorários de sucumbência pagos em processos que tenham a Advocacia Geral da União (AGU) como parte serão destinados aos próprios advogados públicos e não para um fundo público, como ocorre hoje. Os honorários de sucumbência são os valores que a Justiça determina que a parte perdedora de um processo pague ao advogado da outra parte. O pagamento é fixado pelo juiz e varia de 10% a 20% sobre e sobre o valor da condenação.

LÍDERES: REAJUSTES ESTÃO PREVISTO NA META

Diante das críticas sobre aumento de gastos com reajustes salariais, os líderes do governo alegam que os reajustes estão comportados na meta de R$ 170 bilhões. Os líderes governistas argumentam ainda que parte do impacto dos reajustes será neutralizado com vetos do presidente Michel Temer à parte do PLC 34/2016, que trata da criação 14.419 novos cargos na administração pública federal.

— Esses reajustes foram propostos pela presidente afastada Dilma Rousseff e mantidos pelo presidente interino Michel Temer. Tem uns penduricalhos que significam gordura que pode ser cortada — disse o vice-líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

— Como a política de reajuste dos servidores públicos se dá a cada três anos, esses reajustes serão para os próximos três anos e a negociação é para que o reajuste não ultrapasse 4,5%, que é o centro da meta da inflação fixado pelo governo — explicou o líder Aloysio Nunes Ferreira.

Não houve obstrução por parte da oposição. O líder da minoria, Lindbergh Faria (PT-RJ), elogiou o acordo.

— A oposição participa desse acordo. A negociação já tinha sido feita antes pela presidente Dilma. Foi um acordo bem conduzido e bem construído — disse Lindbergh.

— A inciativa de sentar e negociar com os servidores ocorreu no governo passado — completou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

Apesar de não ter números sobre o impacto dos reajustes aprovados pelo Senado hoje, o líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira, diz que não tem gasto novo.

— Todos os gastos relativos á recomposição salarial dos servidores já estão embutidos no orçamento e na meta de R$90 bilhões encaminhada ainda pela presidente Dilma Rousseff. Tudo foi negociado lá atrás. Não tem gasto novo — disse Aloysio.

— Como aprovamos limitador de gastos á inflação do ano, esse reajuste médio de 4.5% a 5.5% a médio prazo vai ajudar o ajuste fiscal. Como a inflação esse ano é 10% , caindo a 7% e por ai em diante, haverá uma folga ai. Foi uma solução inteligente — avaliou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Por O Globo
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