STF suspende decisão que bloqueava valores pagos pela Vale a indígenas Xikrin
Foto: Reprodução | Inicialmente, a 3ª Vara Cível de Marabá ordenou a retenção de R$ 3,3 milhões do montante para pagar honorários advocatícios de um escritório que atuou em ações civis públicas movidas pelo MPF em favor das comunidades.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na última quinta-feira (16), uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) que determinava a retenção de valores pagos pela Vale às comunidades indígenas Xikrin. O repasse, estabelecido em acordo com a liderança indígena e o Ministério Público Federal (MPF), é uma indenização pelos impactos ambientais e econômicos causados por cinco projetos de mineração nas Terras Indígenas (TI) Cateté.
Inicialmente, a 3ª Vara Cível de Marabá ordenou a retenção de R$ 3,3 milhões do montante para pagar honorários advocatícios de um escritório que atuou em ações civis públicas movidas pelo MPF em favor das comunidades. Posteriormente, esse bloqueio foi ampliado para R$ 233 milhões, com 10% de cada repasse aos indígenas sendo retido até atingir o valor total.
Contestação da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou a decisão do TJ-PA, argumentando que o bloqueio prejudicaria as comunidades indígenas. Além disso, defendeu que o caso deveria ser analisado pela Justiça Federal, devido à sua relação com populações indígenas e terras pertencentes à União.
“A decisão é contrária ao interesse público, uma vez que o acordo foi pactuado para a proteção das comunidades indígenas da etnia Xikrin afetadas pela atividade de mineração desenvolvida pela Vale S/A. As terras indígenas, embora de usufruto da comunidade, são, por previsão constitucional, de propriedade da União”, sustentou a PGR.
Decisão do STF
Fachin destacou que o caso se insere na competência da Justiça Federal por tratar de questões relacionadas às populações indígenas. Além disso, ele enfatizou o risco de agravamento de conflitos devido à ausência do repasse integral às comunidades Xikrin.
“Constata-se que está presente o risco de grave lesão à segurança pública, considerando a ameaça de conflitos decorrentes das atividades mineradoras na área, em função da aplicação dos valores pactuados em objetivos distintos do acordo firmado”, afirmou o ministro.
Com a suspensão, o repasse de R$ 233 milhões às comunidades Xikrin está garantido até o julgamento definitivo sobre a competência do caso e a validade das decisões anteriores. A retenção de 10% para honorários advocatícios permanece suspensa, assegurando os recursos às comunidades afetadas pelas atividades da Vale.
Fonte: Estado do Pará Online e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/01/2025/10:20:04
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