Ministério Público do Pará pede supressão de cobrança do consumidor por sacolas plásticas
Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado se baseia na compreensão de que a cobrança pelo material por parte dos
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Sacolas Plasticas
Ação quer sacolas plásticas gratuitas em supermercados no Pará
Segundo o MPPA, o custo pelas novas embalagens não deve ser passado para o consumidor que já sofre com a
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Helder sanciona lei que proíbe uso de sacolas plásticas no Pará
Substituição do produto deverá ocorrer no prazo de 18 meses, para microempresas, e 12 meses para as demais(Bruno Cecim /
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