TCE multa ex-secretária estadual de pesca e manda ex-prefeito de Novo Progresso devolver mais de 300 mil reais de convênio com a extinta Sepaq

image_pdfimage_print

A ex-secretária da extinta SEPAQ Socorro Pena e o ex-prefeito de Novo Progresso Tony Gonçalves Rodrigues – (Foto:Reprodução)
O Tribunal de Contas do Estado do Pará concluiu a Tomada de Contas relativa ao Convênio da extinta Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura SEPAQ , hoje incorporada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agropecuáruia e da Pesca-SEDAP, com a prefeitura de Novo Progresso.

As contas desse convênio de responsabilidade da ex-secretária Socorro Pena, e dos ex-prefeitos Tony Fábio Gonçalves e Osvaldo Ramalholi foram julgadas irregulares pelo TCE.

Tony Fábio Gonçalves foi condenado a devolver aos cofres públicos estaduais do valor de R$361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais), devidamente corrigido a partir de 27.10.2007 até a data de seu efetivo recolhimento e aplicar-lhe as multas de R$969,27 (novecentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos) pela instauração da tomada de contas e R$3.610,00 (três mil, seiscentos e dez reais) pelo dano causado ao erário estadual.

Osvaldo Ramalholi  levou  multa no valor de R$969,27 (novecentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos) pelo não atendimento à diligência  do TCE.

Socorro Pena da Gama, ex-Secretária de Pesca e Aquicultura do Pará foi  multada no valor de R$969,27 (novecentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos) pela não emissão do Laudo Conclusivo do Convênio. Os valores deverão ser recolhidos no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação no Diário Oficial do Estado do dia 13 de dezembro.

Portal OESTADONET – 16/12/2019
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: WWW.folhadoprogresso.com.br   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br e/ou e-mail: adeciopiran_12345@hotmail.com

 

error: Jornal Folha do Progresso
%d blogueiros gostam disto: