TCM suspende licitação de R$ 7,6 milhões por indícios de irregularidades em Portel, no Pará

23 de janeiro de 202323 de janeiro de 2023 Adria Karoline Portel

Prefeitura Municipal de Portel, no Marajó — Foto: Reprodução / MPPA

Prefeito Vicente Oliveira (MDB) tem prazo de 15 dias para se manifestar.

Um processo licitatório de R$7.610.910,15 em Portel, no Marajó, foi suspenso pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), após indícios de irregularidades constatadas pela 2ª Controladoria.

O voto do conselheiro Cezar Colares foi homologado pelo tribunal, que emitiu uma medida cautelar contra a Prefeitura Municipal.

O g1 solicitou nota da prefeitura, mas ainda não havia obtido resposta até a publicação da reportagem.

Segundo o TCM, o prefeito Vicente Oliveira (MDB) tem prazos de 15 dias para se manifestar, e de 24 horas para publicar suspensão da licitação na Imprensa Oficial, além de encaminhar comprovação juntamente com defesa.

O descumprimento da decisão implica em multa pessoal diária de R$ 8.746,80.

O TCM aponta que a referida licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviço de locação de sonorização, iluminação, palco, arquibancada e banheiro químico, incluindo montagem e desmontagem.

Os serviços serão para eventos festivos destinados a atender necessidades das secretarias e fundos municipais de Portel.

A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Ordinária do Pleno de 2023, realizada na última quinta-feira (19), sob a condução da conselheira Mara Lúcia, presidente do TCMPA. (Com informações do g1 Pará — Belém).

Jornal Folha do Progresso em 23/01/2023/10:53:19

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