Veja os 8 deputados famosos que votaram a favor da PEC da “super imunidade”
No plenário da Câmara dos Deputados, na noite do dia 24 de janeiro de 2021, muitos dos nomes de políticos que são bastante comentados pela mídia votaram a favor de aumentar seus próprios privilégios.
A proposta do texto estabelece que só poderá haver prisão nos seguintes casos: racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
A PEC irá proteger parlamentares que tenham cometido crimes graves, como: corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha etc.
Pela proposta, um membro do Congresso Nacional não poderá ser preso, a não ser em flagrante por crime inafiançável que esteja previsto na Constituição. De acordo com a justificativa do projeto, o “intuito é deixar claro que a prisão em flagrante de parlamentar pode se dar em somente uma hipótese: quando se tratar de crime que a própria Constituição defina como inafiançável”.
De acordo com a PEC, se um parlamentar for preso, fica sob os cuidados da Câmara ou do Senado.
No caso da prisão em flagrante, o deputado ou senador deverá ser encaminhado à respectiva casa legislativa logo após a lavratura do auto, permanecendo sob a custódia (da Câmara ou do Senado) até o pronunciamento definitivo do plenário.
Mantida a prisão, o juízo competente deverá promover, em até 24 horas, a audiência de custódia, oportunidade em que poderá relaxar a prisão, conceder a liberdade provisória ou, havendo requerimento do Ministério Público, converter a prisão em flagrante em preventiva ou aplicar medida cautelar diversa do afastamento da função pública.
De acordo com o texto da PEC, medida cautelar que afete o exercício do mandato e a função parlamentar somente terá efeito se confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, pela proposta, não basta a decisão de um único ministro, como no caso do deputado Daniel Silveira, cuja prisão foi executada logo após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Isso, em tese, pode dificultar a prisão.
Estes são os famosos nomes que votaram favoráveis à proposta:
1) Flordelis: A deputada pastora acusada de matar o marido.
2) Gleisi Hoffmann: A petista que não perde um privilégio.
3) Arthur Lira: O presidente da Câmara votou a favor da PEC.
4) Aécio Neves: Uma vez do Centrão, sempre do Centrão.
5) Eduardo Bolsonaro: O filho do presidente Bolsonaro.
6) Bia Kicis: A bolsonarista mostra para que veio, juntamente a outros bolsonaristas que se diziam liberais, a favor do corte de privilégios.
7) Carla Zambelli: Outra bolsonarista que votou a favor.
8) Celso Russomanno: Também votou a favor.
Por Leonardo Nunes (SECOM)
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