Vereadora denuncia fraudes em licitações envolvendo ex-servidor da procuradoria de Dom Eliseu

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Fábio Francisco dos Santos é acusado de usar “laranjas” e “empresas de fachada” para firmar contratos fraudulentos com o Fundo Municipal de Saúde. (Foto:Reprodução)

A vereadora  de Dom Eliseu, Claudia Magevesck de Sousa, ingressou no Ministério Público Estadual, junto ao promotor Maurim Lameira Vergulino, com uma representação criminal contra os nacionais Fábio Francisco dos Santos, ex- funcionário da procuradoria geral do município, Fábio Augusto Wilbert dos Santos. (filho de Fábio Francisco) Francisco Pereira de Sá e a empresa FW Transportes EIRELLI, todos acusados de participação em licitações fraudulentas na prefeitura de Dom Eliseu, município situado no sudeste paraense.

Na representação, a vereadora narra que no ano de 2017, Fábio Francisco, utilizou-se de um “laranja”, para locar um automóvel para o Fundo Municipal de Saúde. Segundo a vereadora, Fábio locou um veículo tipo Van para a prefeitura, placas JVP 3589, que está no nome de Francisco Pereira Sá, utilizado como laranja na negociata.   Para comprovar a denúncia, a vereadora juntou a representação cópia do contrato n 20170126, com dispensa de licitação, firmado entre a empresa de fachada de Fábio e a prefeitura, com validade de 24 de janeiro a 24 de abril de 2017, no valor de R$ 59.349.00 (cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais), contrato este subscrito por Silelly Gomes de Oliveira, á época secretária municipal de educação.

De acordo com a vereadora, o ex-servidor Fábio dos Santos também utilizou-se de uma empresa de fachada, FWS Transportes EIRELLI, registrada no nome de seu filho Fábio Augusto Wilbert, para celebrar contrato com o Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto seria prestação de serviços de transportes utilizando o mesmo veículo tipo van, de placas JVP 3589. Neste outro contrato, de n 20170229, a vigência seria de 15 de maio a 9 de julho de 2017, no valor de R$ 39.470.00 ( trinta e nove mil, quatrocentos e setenta reais). A vereadora também apresentou cópia do documento de propriedade do veículo, que apesar de constar em contratos e partes diferentes, continua registrado no Detran em nome de Francisco Pereira de Sá.

Na representação ao MP, a vereadora também juntou documentos comprobatórios dando conta de que a empresa FWS Transportes EIRELLI foi aberta e registrada na junta comercial no dia 20 de abril de 2017, ou seja, 25 dias antes de firmar contrato com a prefeitura de Dom Eliseu. “ Estranhamente, após o termino do contrato com a prefeitura, a empresa FWS Transportes sofreu alteração cadastral, saindo totalmente do ramo de transportes para atuar no ramo de comércio varejista de artigo de vestuário e acessórios.”. Diz a vereadora na representação, ressaltando que os acusados cometeram graves crimes contra o erário, se utilizando de “laranjas” e “empresas de fachada” para obter vantagens financeiras.

Prefeito mandou cancelar contratos 

Em nota enviada a reportagem, a prefeitura informou que tomou conhecimento dos fatos na época dos acontecimentos e tomou todas as providências cabíveis, dentre as quais cancelar todos os contratos citados na denúncia.

Por:Portal ParaNews

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