X diz ao Supremo que vai pagar R$ 28,6 milhões em multas
(Foto: X/Divulgação) – Plataforma já cumpriu determinação de reativar representação no Brasil
A rede social X informou nesta terça-feira (1°) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai pagar multas que somam R$ 28,6 milhões para voltar a operar no Brasil.
A manifestação da defesa da rede foi feita após Moraes anunciar, na sexta-feira (27), novas determinações para liberar o funcionamento da rede no Brasil.
Segundo o X, o valor total das multas devidas envolve R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa que também é de propriedade de Elon Musk, mais R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil que foram aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.
Na mesma decisão, o ministro reiterou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cumpram sua decisão anterior que determinou o desbloqueio das contas do X.
Na semana passada, os advogados do X pediram ao ministro a liberação da representação no Brasil, além de indicar a advogada para atuar como representante legal da empresa no país.
No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/10/2024/14:18:20
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