8 de janeiro: PGR defende que mulher que pichou estátua no STF vá para prisão domiciliar
‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, é pichada em ato terrorista em Brasília — Foto: Redes sociais
MP sugeriu que STF rejeite soltura, mas deixe Débora Rodrigues detida em casa até a conclusão do julgamento. Fux pediu mais prazo para analisar o caso e defendeu pena menor para a cabeleireira.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos – ré por ter pichado a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Débora pediu ao Supremo que coloque a cabeleireira em liberdade. Consultada, a PGR opinou contra a soltura, mas sugeriu a prisão domiciliar até que o STF termine de analisar a denúncia.
Os argumentos da PGR pela prisão domiciliar são:
o fato de Débora ter filhos menores de 12 anos;
o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso.
Em depoimento à Justiça, já como ré, Débora classificou o próprio gesto como “ilegal”, disse que “feriu” o Estado Democrático de Direito e pediu perdão.
A PGR acusa a cabeleireira de aderir ao movimento golpista para impedir a posse do presidente eleito.
Entre as provas apontada pela procuradoria-geral, está a declaração da própria Débora de que se instalou no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, na véspera dos atos golpistas.
O acampamento tinha pessoas defendendo intervenção militar, o que é inconstitucional.
Fux quer rever pena de Débora
Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo começou a julgar se Debora será condenada ou absolvida. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para condená-la a 14 anos de prisão.
O ministro Flávio Dino acompanhou o voto.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux (mais tempo para analisar o caso).
“Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”.
Débora Rodrigues responde na Justiça por cinco crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado;
deterioração do patrimônio tombado;
associação criminosa armada.
Fonte: Márcio Falcão, Mateus Rodrigues, TV Globo — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/03/2025/16:18:46
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