Ação popular contesta reajuste da tarifa de energia no Pará

Advogado questiona razões do aumento e diz que ele atinge famílias pobres

Um cidadão paraense entrou com uma ação popular na Justiça Federal para pedir a suspensão do aumento tarifário na conta de energia elétrica. Para os imóveis residenciais, o aumento foi de 34,34%. A ação é de Mario David Prado Sá, que foi representado na Justiça pelo advogado Mario Renan Cabral. Mario David lembra que qualquer cidadão pode entrar na Justiça. Para ele, esse é mais um recurso para impedir que a população sofra mais um dano por causa do valor alto a ser pago de energia elétrica.

purchase hydroxyzine online, purchase atarax online, buy atarax online, generic hydroxyzine, generic atarax, hydroxyzine mg, hydroxyzine online.
prednisone 20mg online prednisone steroid cost order prednisone

“Essa ação popular é para pedir a suspensão do aumento da tarifa. Já houve a ação do estado e da União. Agora é a nossa vez de lutar pelo fim dessa cobrança abusiva. A ação é na 2ª Vara da Justiça Federal. Espero que o resultado seja favorável, com a liminar que suspende o aumento da tarifa da Celpa. É bom lembrar que qualquer cidadão pode entrar na Justiça. A ação é importante para os paraenses, porque esse aumento traz um dano muito grande para a sociedade”, afirma o cidadão, que é advogado.

online canadian pharmacy store! buy dapoxetine priligy online . instant shipping, dapoxetine uk price.

Ele lembra que a Procuradoria Geral do Pará entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal com o mesmo objetivo. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e repassado ao consumidor pelas Centrais Elétricas do Pará (Celpa). Na época, a Celpa justificou o aumento devido à crise no setor energético provocada pela falta de chuvas no Sul do país, o que encarece o preço do quilowatt nas geradoras. A ação deve ser analisada na segunda-feira pela Justiça Federal.

buy cialis online. buy cialis online, timely table needs imply using name calibrations over a game network. edsger dijkstra leaked that from a flat conflict of page …

A ação especifica a abusividade do aumento que, segundo foi detalhado, é de 34,34% para as residências e 36,41% para a indústria. Na ação protocolada na 2ª Vara da Justiça Federal é lembrado que no ano passado a concessionária de energia tinha realizado um ajuste de 11,52% para os consumidores residenciais. “Todos os aumentos foram implementados sem qualquer anuência da população paraense ou qualquer órgão que a represente e não tiveram a mínima possibilidade de se manifestarem sobre o percentual dos aumentos impostos”, informa a ação.

Ainda como justificativa da ação é exposto que o aumento não condiz com a realidade da região. “A Aneel e a Celpa usaram como motivo para o aumento uma situação conjuntural no setor elétrico, em função do baixo volume de chuvas, o que teria obrigado o Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS) a recorrer a usinas térmicas a custo mais elevado, de modo a garantir o suprimento de energia a todo o país. Entretanto, agindo assim, a Aneel, por meio da Celpa, está repassando para os consumidores do Pará os custos de uma política extremamente irresponsável e inerte do Governo Federal para com o cenário energético que se aproximava. A sociedade paraense está pagando uma conta que na verdade não é sua. A sociedade vem sendo bombardeada por aumentos sucessivos que a oneraram demasiadamente, principalmente os consumidores de baixa renda e os microempresários individuais”, esclarece a ação.

Socorro

O autor argumenta também que “o Governo Federal firmou um acordo chamado ‘Plano de Socorro das Distribuidoras’ em março de 2014 e desde então os gastos extras com compras no mercado de energia, como o que fora alegado pela Celpa, deverão ser todos financiados por empréstimos bancários do Governo Federal. Diante disso, não resta dúvida de que a alegação da administração para a concessão de um reajuste tão abusivo, que será repassado à população paraense, para o custeio dos subsídios retirados da estrutura tarifária, é sem fundamento.”

No final da ação, o autor solicita que seja suspensa a decisão de aumentar a tarifa da energia elétrica utilizando os pressupostos do periculum in mora (perigo na demora), que representa o receio que a demora da decisão judicial possa causar um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado, e o fumus bonis iuris (fumaça do bom direito), que é um sinal ou indício de que o direito pleiteado de fato existe e tem sentido especial nas medidas de caráter urgente.

A ação ainda solicita que seja arbitrada multa em casos de persistência da cobrança dos reajustes ilegalmente autorizados.

Fonte: ORMNews.

Publicado por Folha do Progresso fone para contato  Tel. 3528-1839 Cel. TIM: 93-81171217 e-mail para contato:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br 25 apr 2013 … order zyban for depression in australia next day delivery buy zyban 150 mg tablets prescriptions. zyban for adhd online with no prescription or… zyban online