Celpa é alvo de investigações do Ministério do Trabalho

image_pdfimage_print

Empresa é suspeita de omitir informações de acidentes com funcionários stopping prozac after 3 months 5ht2 fluoxetine 20 mg price mania prozac 10 mg prozac taken 14 days for pms buy prozac liquid no prescription prozac 75 mg. fucidin reviews

buy prednisone with paypal buy prednisone with paypal order prednisone buy dapoxetine online cheap uk discount prices . men’s health. gums, cheap prices , guaranteed shipping.

A Rede Celpa, empresa do Grupo Equatorial, está sendo alvo de uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto ao repasse de informações relativas aos acidentes de trabalho envolvendo funcionários da empresa. Nos últimos anos, os dados referentes aos acidentes compreendendo empregados da concessionária não estavam sendo devidamente repassados ao MPT. Conforme explica o procurador do Trabalho, José Carlos Azevedo, quando acontece um acidente de trabalho, o Ministério Público e os órgãos competentes, incluindo a Superintendência Regional do Trabalho e o sindicato que congrega a categoria, devem ser imediatamente notificados. A omissão das informações, segundo dados do MPT, ocorreu em vários acidentes, que levaram muito mais que as 48 horas previstas em lei, para serem repassadas aos órgãos envolvidos. O MPT vem investigando este e outros procedimentos adotados pela companhia, a partir de denúncias feitas contra a concessionária e suas terceirizadas.

dec 2, 2014 – buy cheap generic baclofen online without prescription. more info about “ baclofen“ baclofen 10mg tablets buy baclofen in the uk . baclofen

Azevedo diz que, no contexto das denúncias feitas contra a empresa, o Sindicato dos Urbanitários tem atribuições conferidas por lei, o que lhe permite ajuizar ação civil pública e ação civil coletiva, que são dois instrumentos de coerção e de regularização sobre a instituição irregular. “Se há tanta coisa errada, o sindicato precisa tomar medidas judiciais, pois, a partir de seu corpo jurídico, a entidade tem atribuição de entrar com ação. Por outro lado o sindicato não tem mecanismos legais para investigar, o que é de competência do MPT. O caso é que o sindicato entende que já existe um título executivo extrajudicial firmado pelo MPT, em 2007. Mas o papel do sindicato vai além”, explicou.

Algumas das denúncias que estão sendo apuradas pelo MPT constam no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 entre a Celpa, o Ministério Público e o Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Estado do Pará (Stiupa). De acordo com o procurador José Carlos Azevedo, o termo foi fruto de inúmeras audiências com as empresas e de vários ajustes. O TAC passou a compor o acervo de processos de Azevedo a partir de 2011, período em que novas denúncias envolvendo terceirizadas da Celpa chegaram ao MPT. “Uma cláusula do TAC dá conta de que a Celpa, hoje administrada pela Equatorial, se responsabiliza em relação a estes itens da cláusula para os seus empregados e para os empregados das terceirizadas que prestam serviço. A maior parte do TAC é só para a Celpa. Quando a Celpa descumpre um item, abre precedente para que eu possa executar o TAC”, afirmou, enfatizando que em 2011 o Ministério Público promoveu a execução do TAC, com base nesta afirmação que estava no instrumento.

Ainda de acordo com Azevedo, em março de 2012, quando foi deferido o processamento da recuperação judicial da Celpa, já havia uma execução por parte do MPT contra a concessionária. “A lei de recuperação judicial determina que os créditos já constituídos antes do processamento da recuperação, ainda que não vencidos, integram a recuperação judicial. Ou seja, quando houve a aprovação do plano de recuperação judicial, todos os créditos anteriores entraram no plano”, comentou. Ele disse ainda que a execução está em trâmite e que, se o MPT não conseguir caracterizar o valor encaminhado à justiça – cujo montante é de pouco mais de R$ 2 milhões -, como crédito, ele não será prioritário e será pago em 15 ou 20 anos. “Esta foi a primeira execução. A partir daí, surgiram dúvidas quanto à entrada dos créditos no processamento de recuperação”, acrescentou.

Ele destacou que, nos últimos anos, várias outras denúncias ocorreram, porém, envolvendo as empresas terceirizadas. “O problema reside no percentual significativo da terceirização. Quanto mais uma empresa terceiriza, menos empregados operacionais ela tem. Quanto menos empregados operacionais a empresa tem, menor é a possibilidade de acidentes. Se a Celpa tem menos empregados em operação e mais terceirizados, o maior número de acidentes será entre os prestadores de serviços”, garantiu. No caso do setor elétrico estadual, ainda segundo Azevedo, as denúncias que chegam ao MPT envolvem, em sua maioria, as terceirizadas. “Temos que apurar as denúncias, seja da Celpa ou das terceirizadas, e o que der para apurar em conjunto, faremos em conjunto, que, aliás, é a melhor forma”, pontuou.

Ainda de acordo com o procurador, o TAC é muito complexo, sobretudo por sua extensão. “O Termo de Ajustamento de Conduta não apenas é reprodutor da norma como também cria coisas que não estão na norma. Mas ele foi uma vitória ímpar para a instituição, é um ótimo instrumento de conduta e que deve ser efetivado”, completou, frisando que o termo não sofrerá ajustes, principalmente demandados pela concessionária. “Sabemos que algumas coisas mudaram de 2007 para cá, porém, a realidade não mudou. Pelo contrário, está um pouco pior. Enquanto não alcançarmos em termos de realidade geral, não vamos rever nada. A empresa pode até pedir, mas não temos interesse em alterar absolutamente nada”, asseverou.

order baclofen online ! buy medications at special internet prices! fast & free delivery all over the world. secure ordering! save 10% off your next order!

NOTA

Com respeito à matéria divulgada na edição de ontem, 17, com o título “Urbanitários temem acidentes na Celpa”, replicada em outros veículos do grupo ORM, a Celpa emitiu nota de esclarecimento na qual assegura que os números e dados da reportagem “dizem respeito ao ano de 2005, o que não condiz com a atual realidade da concessionária”.

A concessionária afirma, ainda, “com veemência, que jamais desobedeceu ao Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho e que em tempo algum permitiu que a segurança de seus empregados fosse colocada em risco, cobrando o mesmo comprometimento de seus parceiros terceirizados”. A nota acrescenta que “um importante valor da nova gestão da Celpa é segurança, não permitindo assim que profissionais a serviço da Celpa trabalhem sem equipamentos de proteção individual ou coletivo”. A concessionmária acrescenta, ainda, que realiza “constantes campanhas de conscientização no que tange a saúde e segurança no trabalho a fim de evitar qualquer tipo de acidente”.

A nota finaliza refutando que “qualquer profissional a seu serviço, trabalhe em situação análoga à escravidão e que a carga horária exercida seja maior que a permitida por lei, garantindo assim o cumprimento dos deveres estabelecidos pelas leis trabalhistas”.

Fonte: ORMNews.

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981171217 / (093) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

%d blogueiros gostam disto: