Aprovado Projeto de Lei que obriga empresas a retirar excesso de fiação dos postes no Pará
(Foto:Reprodução) – Projeto aprovado por unanimidade obriga a remoção de fiação aérea e de cabos subterrâneos no âmbito de todo o Estado do Pará, por concessionárias e prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro serviço quando em excesso e sem o devido uso.
A autoria do projeto é do deputado Thiago Araújo (Cidadania), e as concessionarias e prestadoras de serviços terão um prazo de 30 dias para apresentar ao Poder Executivo um plano de remoção da rede aérea ou subterrânea, após notificação do Poder Público.
No caso de descumprimento, a concessionária ou prestadora de serviço será autuada e será penalizada com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais), sendo-lhe concedido novo prazo de 30 (trinta) dias para remoção dos cabos e fiações.
E no caso de persistir o não cumprimento dos prazos previstos, a multa será majorada em 100% (cem por cento). (Com informações de AUGUSTO ALVES/tapajosnoticias).
Por:Jornal Folha do Progresso em 16/02/2023/10:33:46
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