Audiência Pública debate concessão de abastecimento de água e esgoto em Novo Progresso
Morador relata em cartaz a falta de Água nas torneiras em Novo Progresso-PA – (Foto:Arquivo) –
Em aprovação em Reunião Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2023, o Presidente da câmara municipal vereador Dirck Roberto, convocou Audiência Pública para projeto de lei que autoriza a expansão do serviço de água e esgoto em Novo Progresso.
A audiência Publica vai acontecer no próximo dia 08 de março de 2023, as 17h00min nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Progresso.
Veja abaixo a convocação
A realização da audiência Publica foi debatida durante reunião extraordinária da Câmara Municipal de Novo Progresso, realizada em, 20 de dezembro de 2023. Na oportunidade o Plenário aprovou parecer da 2º comissão de Constituição e Justiça através do Relator Chico Souza sobre a do projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que autoriza a expansão do serviço de água e esgoto até 2046 em Novo Progresso, para convocar audiência pública. O parecer foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. Não compareceram na sessão o vereador Matheus Monteiro, Nando e Adriana Manfroi.
O projeto tem como a inclusão dos Investimentos Necessários para receber as obras existentes do Sistema de Esgotamento Sanitário executadas pela Prefeitura Municipal através de financiamento da FUNASA.
A expansão bem com a inclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário para a concessionaria Águas de Novo Progresso tem que ter consonância com a Lei Federal nº 8.987/1995 (Lei de Concessões ou LCSP) prevê que o ato administrativo deverá ser precedido de autorização legislativa e para isso os vereadores decidiram ouvir a sociedade antes de votar o Projeto de Lei.
Conforme justificativa do prefeito Gelson Dill (MDB), a decisão pela autorização da expansão do serviço de água e esgoto em Novo Progresso, é respaldada pelo objetivo de assegurar um abastecimento de água mais regular e de qualidade, bem como de um tratamento adequado do esgoto, considerando as demandas crescentes da população e a preservação do meio ambiente”. Ainda conforme o chefe do Executivo Municipal, “a expansão com uma nova concessão vislumbra uma redução nas tarifas de água e esgoto, (…) com a expectativa de proporcionar uma diminuição considerável nas contas”.
A consulta pública tem a finalidade de ouvir a população a respeito da prestação dos serviços e expansão do serviço de água e esgoto em Novo Progresso.
Veja minuta Estudo Técnico clique AQUI
Fonte: Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/03/2024/07:16:46
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